norma nº 4614/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº. 4.614, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
Dá nova redação à ementa e aos artigos 1º e 2º da Lei
Municipal nº 4.553, de 24 de maio de 2018.
O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. A ementa da Lei Municipal nº 4.553, de 24 de maio de 2018 passa a ser a
seguinte:
“Dispõe sobre a criação e a denominação de uma unidade de educação
infantil no Bairro São João, nesta cidade”.
Art. 2º, O art. 1º da Lei Municipal nº 4.553, de 24 de maio de 2018, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica autorizada a criação de uma unidade de educação infantil
sa Rua Francisco de Lucas Filho, 520, Bairro Alto Santa Cruz, Ubá-MG,
BA NUG 1 TANCISCO GE LUCAS PURO, JAY, DEPTO AGO 5
visando a atender a comunidade local e adjacente”.
Art, 3º, O art. 2º da Lei Municipal nº 4.553, de 24 de maio de 2018, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art 2º A nova unidade terá a denominação de “Escola Municipal
Professor Francisco De Filippo”, em homenagem à memória do insigne
ubaense, de marcante atuação nos campos da Educação e da
Administração Pública do Município”.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 25
de maio de 2018.
Ubá,MG, 06 de novembro de 2018
EDSQN TEIXEIRA FILHO
Prefeito-dé Ubá
DO-e: 07/11/2018
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135