norma nº 4636/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 4.636, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Dá nova redação à ementa e aos artigos 1º e. 2º da Lei
Municipal nº 4.554, de 24 de maio de 2018.
O povo do município de Ubá, por seus representantes. decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. A ementa da Lei Municipal nº 4.554, de 24 de maio de 2018 passa a ser a
seguinte:
“Dispõe sobre a criação e a denominação de uma unidade de educação
infantil no Bairro Meu Sonho, nesta cidade”.
Art. 2º. O art. 1º da Lei Municipal nº 4.554, de 24 de maio de 2018, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica autorizada a criação de uma unidade de educação infantil
na Avenida Beira Rio Projetada, s/n, Bairro Meu Sonho, Ubá-MG,
visando a atender a comunidade local e adjacente”.
Art. 3º. O art. 2º da Lei Municipal nº 4.554, de 24 de maio de 2018, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 2º. A nova unidade terá a denominação de “Escola Municipal
Laurita dos Passos Candian”.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo os seus efeitos a 25
de maio de 2018.
Ubá,MG. 18 de dezembro de 2018.
NA ANANO NG
EDSÔN.TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
DO-e: 19/12/2018
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