norma nº 4639/2018

PREFEITURA MUNIÇIPAL Di VE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.639, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a criação e a denominação de uma unidade
de educação infantil no Loteamento Santa Clara, nesta
cidade.
O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, Fica autorizada a criação de uma unidade de educação infantil na Rua
Tancredo Graciano de Souza, 300, Loteamento Santa Clara, Ubá-MG, visando a atender a
comunidade local e adjacente.
Art. 2º, A nova unidade terá a denominação de “Escola Municipal Professora
Climene Moreira Brum”, em homenagem à memória da insigne ubaense, de marcante
atuação na área da Educação.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Educação adotará as medidas necessárias ao
registro e funcionamento do novo estabelecimento.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 19 de dezembro de 2018.
DO-e: 20/12/2018
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