| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4653 / 2019 |
| Date | 2019-03-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Loteamento denominado Residencial Habitat 2 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 – T EL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ LEI Nº 4.653, DE 08 MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Loteamento denominado Residencial Habitat 2. O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - A Rua “A”, código do logradouro 1000533, deverá figurar como prolongamento da Avenida Viçosa, do Bairro Residencial Rosa de Toledo, recebendo a mesma denominação. Art. 2º - Passa a denominar-se RUA DISCÍPULO EDIMILSON LUIZ ALVES, a atual Rua “B”, código do logradouro “1000534”, do loteamento Residencial Habitat 2, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 3º - Passa a denominar-se RUA JOÃO VIRGÍLIO NEVES (SR. DICO), a atual Rua “C”, código do logradouro “1000535”, do loteamento Residencial Habitat 2, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 4º - Passa a denominar-se RUA PASTOR DÁRIO JOSIAS DA SILVA, a atual Rua “D”, código do logradouro “1000536”, do loteamento Residencial Habitat 2, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 5º - Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas nominativas de tal logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar a nova denominação aos concessionários de serviços públicos em Ubá. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 08 de março de 2019. EDSON TEIXEIRA FILHO Prefeito de Ubá DO-e: 11/03/2019