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norma nº 4653/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4653 / 2019
Date 2019-03-08
EmentaDispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Loteamento denominado Residencial Habitat 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
							ESTADO	DE	MINAS	GERAIS 																														
 
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 – T EL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 
CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
LEI Nº 4.653, DE 08 MARÇO DE 2019 
 
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do 
Loteamento denominado Residencial Habitat 2.
O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte lei: 
 
 Art. 1º - A Rua “A”, código do logradouro 1000533, deverá figurar como prolongamento 
da Avenida Viçosa, do Bairro Residencial Rosa de Toledo, recebendo a mesma denominação. 
 Art. 2º - Passa a denominar-se RUA DISCÍPULO EDIMILSON LUIZ ALVES, a atual 
Rua “B”, código do logradouro “1000534”, do loteamento Residencial Habitat 2, que não possui 
denominação oficial instituída por Lei. 
 Art. 3º - Passa a denominar-se RUA JOÃO VIRGÍLIO NEVES (SR. DICO), a atual Rua 
“C”, código do logradouro “1000535”, do loteamento Residencial Habitat 2, que não possui 
denominação oficial instituída por Lei. 
 Art. 4º - Passa a denominar-se RUA PASTOR DÁRIO JOSIAS DA SILVA, a atual Rua 
“D”, código do logradouro “1000536”, do loteamento Residencial Habitat 2, que não possui 
denominação oficial instituída por Lei. 
 Art. 5º - Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas 
nominativas de tal logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar a 
nova denominação aos concessionários de serviços públicos em Ubá. 
 Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá,MG, 08 de março de 2019. 
EDSON TEIXEIRA FILHO 
Prefeito de Ubá 
DO-e: 11/03/2019 

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