| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4654 / 2019 |
| Date | 2019-03-08 |
| Ementa | Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.445/2005, que institui no âmbito do Município de Ubá a homenagem ao Dia Internacional da Mulher. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 4.654, DE 08 DEMARÇO DE 2019 Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.445/2005, que institui no âmbito do Município de Ubá a homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. A redação do Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.445, de 14 de abril de 2005, que “Institui no âmbito do Município de Ubá a homenagem ao Dia Internacional da Mulher”, passa a vigorar da seguinte forma: Art. 2º (..) “Parágrafo Único. 4 homenagem será prestada em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, a ser realizada no mês de março”. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá.MG, 08 de março de 2019. DO-e: 11/03/2019 PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 — T EL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-066 UBÁ-MG wwmw.uba.mg.gov.br