norma nº 4655/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 4.655, DE 12 DE MARÇO DE 2019
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
NO VALOR DE R$ 477.770,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E
SETE MIL. SETECENTOS E SETENTA REAIS), JUNTO AO
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, RECURSOS DESTINADO A
REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais especiais no
Orçamento Municipal de 2019, no valor de R$ 477.770,00 (quatrocentos e setenta e sete mil,
setecentos e setenta reais), recursos destinados ao pagamento de despesas com Serviços de
Tecnologia da Informação e Comunicação, conforme as especificações e códigos seguintes:
02 Prefeitura Municipal de Ubá
0201 Gabinete do Prefeito
020101 Gabinete do Prefeito
04 122 0001 2.009 - Manutenção atividades do Gabinete do Prefeito
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 3.000,00
020102 Controladoria Interna e Auditoria
04 124 0007 2.046 - Manutenção Atividades da Controladoria Interna e Auditoria
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 800,00
020103 Procuradoria Geral
02 122 0001 2.109 Manutenção das Atividades do Gabinete da Procuradoria Geral
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 3.000,00
020104 Assessoria de Comunicação
04 122 0007 2.045 Manutenção das Atividades da Divulgação
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 15.500,00
0202 Secretaria Municipal de Administração
02 02 01 Secretaria Municipal de Administração
04 122 0001 2.012 Manutenção Atividades da Secretaria de Administração (o
oa
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 3.500,00
02 0204 Divisão de Compras e Licitação
04 122 0001 2.010 Manutenção da Divisão de Compras e Licitação
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 700,00
02 02 05 Divisão de Serviços Gerais
04 122 0001 2.018 Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Gerais
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 21.500,00
0203 03 Divisão de Gestão Financeira
04 123 0001 2.002 Manutenção das Atividades da Divisão de Gestão Financeira
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 3.500,00
0203 Secretaria Municipal de Finanças
02 03 05 Divisão de Fiscalização
04 125 0003 2.125 Manutenção da Divisão de Fiscalização
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 700,00
0204 Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
02 04 01 Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
04 121 0001 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 2.500,00
0205 Secretaria Municipal de Governo
02 05 01 Secretaria Municipal de Governo
04 181 0005 2.229 Manutenção do Convênio com a Policia Ambiental
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 2.600,00
02 05 01 Secretaria Municipal de Governo
06 181 0005 2.361 Manutenção do Convênio com a Policia Militar/4º CIA Polícia
Rodoviária
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 4.600,00
02 05 01 Secretaria Municipal de Governo
06 181 0005 2.362 Manutenção do Convênio com a Policia Militar
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 4.900,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
02 05 01 Secretaria Municipal de Governo
06 181 0005 2.363 Manutenção do Convênio com a Policia Civil
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 7.000,00
02 05 01 Secretaria Municipal de Governo
06 181 0005 2.364 Manutenção do Convênio com a Unidade do Corpo de Bombeiros
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 3.500,00
0205 | Secretaria Municipal de Governo
02 05 01 Secretaria Municipal de Governo
14 422 0005 2.208 Manutenção das Atividades do PROCON
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 12.000,00
02 06 Secretaria Municipal de Educação
02 06 02 Divisão de Planejamento e Gestão da Educação
12 122 0011 2.007 Manutenção das Atividades da Divisão de Planejamento e Gestão da
Educação
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Ensino - DR - 101 - Valor: R$ 31.800,00
02 06 04 Divisão de Apoio Pedagógico
12 361 0011 2.065 Manutenção do Ensino Fundamental
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Ensino - DR - 101 - Valor: R$ 111.000,00
02 06 04 Divisão de Apoio Pedagógico
12 365 0011 2.059 Manutenção Atividades da Educação Infantil/Pré - Escola
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Ensino - DR - 101 - Valor: R$ 48.000,00
02 06 04 Divisão de Apoio Pedagógico
12 365 0011 2.116 Manutenção Atividades da Educação Infantil - Creche
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Ensino - DR - 101 - Valor: R$ 5.500,00
0207 Secretaria Municipal de Saúde
0207 01 Fundo Municipal de Saúde
10 122 0001 2.121 Manutenção Atividade da Divisão de Planejamento e Gestão da
Saúde
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Saúde - DR - 102 - Valor: R$ 129.000,00
0208 | Secretaria Municipal de Obras
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
08 01 Secretaria Municipal de Obras
122 0001 2.260 Manutenção Atividades da Secretaria de Obras
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 3.900,00
0
0
0209 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
020901 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
08 122 0001 2.311 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: AS.SOC - DR - 100 - Valor: R$ 8.000,00
02 09 02 - Divisão de Proteção Social Básica
08 244 0013 2.210 Manutenção do Programa Banco de Alimentos
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: AS.SOC - DR - 100 - Valor: R$ 400,00
02 09 05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08 243 0013 2.073 Manutenção Atividades Conselho Tutelar Direitos da Criança e do
Adolescente
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: FMCA - DR - 100 - Valor: R$ 1.000,00
02 09 06 Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 0013 2.203 Manutenção do Programa Bolsa Família/FNAS
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: FNAS - DR - 129 - Valor: R$ 2.770,00
02 09 08 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08 244 0013 2.428 Manutenção do Serviço de Mobilidade Social
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: FAR - DR - 142 - Valor: R$ 400,00
0210 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
02 10 02 Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico
13 392 0014 2.092 Manutenção Atividades da Biblioteca Municipal
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 500,00
02 10 02 Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico
27 813 0014 2.275 Manutenção Atividades do Arquivo Histórico de Ubá
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 500,00
02 10 02 Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico
13 392 0014 2.301 Manutenção das Oficinas de Formação Cultural
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
0211 Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana
021101 Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana
04 122 0017 2.204 Manutenção da Secretaria Municipal do Ambiente
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 11.000,00
021105 Divisão de Trânsito e Transporte Público
26 782 0017 2.086 Manutenção Atividades da Divisão de Trânsito e Transporte Público
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 3.900,00
04 Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ubá
0401 Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ubá
040101 Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ubá
09 122 0001 6.005 Manutenção das Atividadades da Coordenadoria Administrativa
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 22.500,00
05 Fundação Irailda Ribeiro dos Santos- FUNIR
0501 Diretoria Executiva
050101 Diretoria Geral
04 122 0001 8.104 Manutenção das Atividades da Diretoria Geral
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$8.000,00
Art. 2º. Para abertura dos créditos adicionais especiais indicado no art. 1º desta Lei serão
anuladas parcialmente as seguintes dotações:
02 Prefeitura Municipal de Ubá
0201 Gabinete do Prefeito
020101 Gabinete do Prefeito
04 122 0001 2.009 - Manutenção atividades do Gabinete do Prefeito
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 0011
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 3.000,00
020102 Controladoria Interna e Auditoria
04 124 0007 2.046 - Manutenção Atividades da Controladoria Interna e Auditoria
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 0024
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 800,00
020103 Procuradoria Geral
02 122 0001 2.109 Manutenção das Atividades do Gabinete da Procuradoria Geral
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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U 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficha: 0037
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 3.000,00
020104 Assessoria de Comunicação
04 122 0007 2.045 Manutenção das Atividades da Divulgação
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 0046
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 15.500,00
0202 Secretaria Municipal de Administração
02 02 01 Secretaria Municipal de Administração
04 122 0001 2.012 Manutenção Atividades da Secretaria de Administração
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 0065
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 3.500,00
020204 Divisão de Compras e Licitação
04 122 0001 2.010 Manutenção da Divisão de Compras e Licitação
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 0118
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 700,00
020205 Divisão de Serviços Gerais
04 122 0001 2.018 Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Gerais
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 0133
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 21.500,00
02 03 03 Divisão de Gestão Financeira
04 123 0001 2.002 Manutenção das Atividades da Divisão de Gestão Financeira
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 0194
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 3.500,00
0203 Secretaria Municipal de Finanças
02 03 05 Divisão de Fiscalização
04 125 0003 2.125 Manutenção da Divisão de Fiscalização
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 0229
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 700,00
0204 Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
02 04 01 Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
04 121 0001 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 0243 a
a o '
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 2.500,00
0205 | Secretaria Municipal de Governo
020501 Secretaria Municipal de Governo
04 181 0005 2.229 Manutenção do Convênio com a Policia Ambiental
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 0287
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 2.600,00
0205 01 Secretaria Municipal de Governo
06 181 0005 2.361 Manutenção do Convênio com a Policia Militar/4º CIA Polícia
Rodoviária
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 0289
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 4.600,00
02 05 01 Secretaria Municipal de Governo
06 181 0005 2.362 Manutenção do Convênio com a Policia Militar
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 0292
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 4.900,00
020501 Secretaria Municipal de Governo
06 181 0005 2.363 Manutenção do Convênio com a Policia Civil
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 0295
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 7.000,00
02 05 01 Secretaria Municipal de Governo
06 181 0005 2.364 Manutenção do Convênio com a Unidade do Corpo de Bombeiros
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 0298
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 3.500,00
020501 Secretaria Municipal de Governo
14 422 0005 2.208 Manutenção das Atividades do PROCON
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 0308
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 12.000,00
02 06 Secretaria Municipal de Educação
02 06 02 Divisão de Planejamento e Gestão da Educação
12 122 0011 2.007 Manutenção das Atividades da Divisão de Planejamento e Gestão da
Educação
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 0355 ,
Fonte: Ensino - DR - 101 - Valor: R$ 31.800,00 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
02 06 04 Divisão de Apoio Pedagógico
12 361 0011 2.065 Manutenção do Ensino Fundamental
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 0444
Fonte: Ensino - DR - 101 - Valor: R$ 111.000,00
020604 Divisão de Apoio Pedagógico
12 365 0011 2.059 Manutenção Atividades da Educação Infantil/Pré - Escola
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 0463
Fonte: Ensino - DR - 101 - Valor: R$ 48.000,00
02 06 04 Divisão de Apoio Pedagógico
12 365 0011 2.116 Manutenção Atividades da Educação Infantil - Creche
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 0474
Fonte: Ensino - DR - 101 - Valor: R$ 5.500,00
0207 Secretaria Municipal de Saúde
0207 01 Fundo Municipal de Saúde
10 122 0001 2.121 Manutenção Atividade da Divisão de Planejamento e Gestão da
Saúde
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 0608
Fonte: Saúde - DR - 102 - Valor: R$ 129.000,00
0208 | Secretaria Municipal de Obras
02 0801 Secretaria Municipal de Obras
04 122 0001 2.260 Manutenção Atividades da Secretaria de Obras
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 2082
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 3.900,00
0209 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
020901 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
08 122 0001 2.311 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 2166
Fonte: AS.SOC - DR - 100 - Valor: R$ 8.000,00
02 09 02 - Divisão de Proteção Social Básica
08 244 0013 2.210 Manutenção do Programa Banco de Alimentos
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 2180
Fonte: AS.SOC - DR - 100 - Valor: R$ 400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
02 09 05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08 243 0013 2.073 Manutenção Atividades Conselho Tutelar Direitos da Criança e do
Adolescente
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 2216
Fonte: FMCA - DR - 100 - Valor: R$ 1.000,00
02 09 06 Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 0013 2.203 Manutenção do Programa Bolsa Família/FNAS
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 2283
Fonte: FNAS - DR - 129 - Valor: R$ 2.770,00
02 09 08 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08 244 0013 2.428 Manutenção do Serviço de Mobilidade Social
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 2356
Fonte: FAR - DR - 142 - Valor: R$ 400,00
0210 | Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
021002 Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico
13 392 0014 2.092 Manutenção Atividades da Biblioteca Municipal
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 2425
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 500,00
021002 Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico
27 813 0014 2.275 Manutenção Atividades do Arquivo Histórico de Ubá
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 2453
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 500,00
021002 Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico
13 392 0014 2.301 Manutenção das Oficinas de Formação Cultural
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 2447
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 300,00
0211 Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana
02 1101 Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana
04 122 0017 2.204 Manutenção da Secretaria Municipal do Ambiente
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 2535
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 11.000,00
02 11 05 Divisão de Trânsito e Transporte Público
26 782 0017 2.086 Manutenção Atividades da Divisão de Trânsito e Transporte Público
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 2692
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 3.900,00
04 Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ubá
0401 Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ubá
040101 Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ubá
09 122 0001 6.005 Manutenção das Atividadades da Coordenadoria Administrativa
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 09
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 22.500,00
0s Fundação Irailda Ribeiro dos Santos- FUNIR
0501 Diretoria Executiva
050101 Diretoria Geral
04 122 0001 8.104 Manutenção das Atividades da Diretoria Geral
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 09
Fonte: Recurso Próprio - DR - 100 - Valor: R$ 8.000,00
Art. 3º. Os créditos adicionais especiais ora autorizados serão abertos por Decreto do
Executivo Municipal, no qual serão especificadas as demais informações exigidas por Lei,
incluído o código reduzido da despesa (Ficha).
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias para
compatibilização da presente Lei ao PPA e à LDO, nos termos do art. 16, $ 1º, incisos Ie II da
Lei Complementar nº. 101/00.
Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações abertas com os
créditos especiais autorizados por esta lei. até o limite de 15% (quinze por cento), para cobrir
demandas excedentes.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ubá,MG, 12 de março de 2019.
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EDSQN TEIXEIRA FILHO
Preéteito de Ubá
DO-c: 13/03/2019
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