| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4665 / 2019 |
| Date | 2019-04-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Atitude Para Mudar. |
| native_id | 1483 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.665, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Atitude Para Mudar. O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ATITUDE PARA MUDAR, CNPJ nº 31.158.476/0001-89, com sede nesta cidade, em conformidade com a legislação vigente. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá.MG, 10 de abril de 2019. NAAN d MAN TEIXEIRA FILHO Prefeito de Ubá ED DO-e: 12/04/2019 PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 — T EL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br