norma nº 4680/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4,680, DE 02 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a concessão do título de Cidadania Honorária
de Ubá ao Senhor Ricardo Torres Santana.
O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor
Ricardo Torres Santana, nos termos da Lei nº 3.099/2001.
Art. 2º. O título de que trata o artigo anterior será entregue ao homenageado em
Sessão Solene do Legislativo Ubaense, em data previamente designada.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 02 de julho de 2019.
EISSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
DO-e: 04/07/2019
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