| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 446 / 1961 |
| Date | 1961-02-16 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Derminas Esporte Clube e concede-lhe isenção de impostos. |
| native_id | 1540 |
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PF2EF JTUF{A MUNICIPAL DE UBA'
ESTADO DE MINAS GERAIS
nl -,_:Q Vl b
Declai.a áe Li.tílídade públíca o Dermínas
Espc>rte Ciube e cc)~r+cede-ihe ísenção de ímpostos
o povo do ]:lmicípio de ubá, pelos seus vereadores, apro.
vc>u e eu sanciono a seguinte lei:-
Art. lQ - É declarado de utllídade pública o Dei'minas
ESDorte Ciube, com séde nesta cídade.
Art. 2Q - Fica ooncedido ao Derminas ESDc>rte Clube isen.
ção de ímpr,`stos municipais poi` prazo inderteminado.
/ii't. 3Q- Rebogam-se as dísposições em contrário, enti.ant
esta ieí em vígor na data de siia pubiícação.
}ANDO, portanto, a tôdas as autoridades a qiiem o conhàc:
mento e execução desta ie,. pert;encer, que a cimpram e a façam
cumprir tão int;eíramente como neia se contém.
P: efeitura ii:unícipai de Ubá,/4 cie fevei'eíro de 96i
AI)OIJFO I,JICOLATO
Prefeito Miinicipal