| Tipo | Emenda a Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2005 |
| Date | 2005-08-01 |
| Ementa | Art. 360 - O terreno pertencente ao patrimônio público municipal, localizado na Rua Santa Cruz e cadastrado sob o nº. 238, onde outrora funcionou a sede do Tiro de Guerra 04-028, fica destinado à construção da sede própria do Poder Legislativo ubaense. |
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EMENDA À LEI ORGÂNICA No. 014/2005 Dá nova redação ao Art. 360 da Lei Orgânica do Município de Ubá. A Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos do § 2° do art. 76 da Lei Orgânica, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º O Art. 360 da Lei Orgânica do Município de Ubá passa a vigorar com a redação que segue: Art. 360 O terreno pertencente ao patrimônio público municipal, localizado na Rua Santa Cruz e cadastrado sob o no. 238, onde outrora funcionou a sede do Tiro de Guerra 04-028, fica destinado à construção da sede própria do Poder Legislativo Ubaense. Art. 2°Fica revogada a Emenda à Lei Orgânica no. 013, de 08 de dezembro de 2003. Sala das Sessões "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 01 de agosto de 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ: Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães Presidente da Câmara Vereador Ademir de Paula Vice-Presidente Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade 1ª. Secretária Publicação: Atos Oficiais nº 666, de 29/08/2005