norma nº 4699/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 4.699, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária
de Ubá à Doutora MIRIAM GONTIJO FONSECA.
O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadania Honorária de Ubá à Doutora MIRIAM
GONTIJO FONSECA, nos termos da lei nº 3.099/2001.
Art. 2º. O título de que trata o artigo anterior será entregue à homenageada em
Sessão Solene do Legislativo Ubaense, em data previamente designada.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 28 de agosto de 2019
Prefeito de Ubá
DO-e: 30/08/2019
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