| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4701 / 2019 |
| Date | 2019-09-05 |
| Ementa | Declara a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE DE UBÁ PEQUENO E ADJACÊNCIAS, CNPJ n° 2.095.720/0001-03, de utilidade pública municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.701, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais Moradores e Amigos da Comunidade de Ubá Pequeno e Adjacências. O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º, Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE DE UBÁ PEQUENO E ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.095.720/0001-03. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 05 de setembro de 2019. TEIXEIRA FILHO Prefei Ubá DO-e: 06/09/2019 PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-066 www. uba.ma.gov.br e-mail: prefeito(Duba.mg.gov.br