| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4708 / 2019 |
| Date | 2019-09-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá à Senhora Edna Lúcia Pinto de Abreu. |
| native_id | 1617 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.708, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá à Senhora Edna Lúcia Pinto de Abreu. O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadania Honorária de Ubá à senhora EDNA LÚCIA PINTO DE ABREU, nos termos da lei nº 3.099/2001. Art. 2º. O título de que trata o artigo anterior será entregue à homenageada em Sessão Solene do Legislativo Ubaense, em data previamente designada. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 11 de setembro de 2019. Prefeito de Ubá DO-e: 12/09/2019 PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-066 www. uba.ma.gov.br e-mail: prefeitoDuba.ma.gov.br