norma nº 4281/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.281, DE 06 DE MAIO DE 2015
Institui e inclui no calendário oficial de datas e
eventos do Município de Ubá/MG o Encontro Nacional
de Motociclistas de Ubá, e contém outras disposições.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Passa a constar do calendário oficial de datas e eventos do Município de
Ubá/MG, o Encontro Nacional de Motociclistas de Ubá, realizado anualmente nesta
cidade, no mês de junho, e organizado pela Associação de Motociclistas Ubá Moto
Clube.
Art. 2º, O Poder Executivo poderá apoiar o evento nos termos desta propositura,
através da liberação de recursos financeiros via convênios, podendo ainda autorizar o
uso de espaços, bens públicos e equipamentos, como forma de fomentar o turismo e a
cultura em nossa cidade.
Art, 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Ubá,MG, 06 de maio de 2015.
CE
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DO-e: 08/05/2015
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
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