norma nº 56/2019

= Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 56/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, II da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde à seguinte servidora:
I Diana Pereira da Silva Santos, Auxiliar Administrativa, matrícula 030, por 04
(quatro) dias a contar de 09 de julho de 2019.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 15 de julho de 2019.
4 “/ Nexeador Jorge Custódio Gervásio
tz
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3520-5000.