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norma nº 59/2019

Tipo Portarias
Número / Ano 59 / 2019
Date 2019-08-02
EmentaConcede licença para tratamento de saúde aos servidores: Bruno Reis Pinto por 04 dias a contar de 29/07/2019. Cláudia Pereira da Fonseca por 14 dias a contar de 31/07/2019.
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texto integral #

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* Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 59/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, II da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde aos seguintes servidores:
I Bruno Reis Pinto, Assistente de informática, matrícula 039, por 04 (quatro) dias a
contar de 29 de julho de 2019.
Il. Cláudia Pereira da Fonseca, Assistente de Plenário, matrícula 022, por 14
(quatorze) dias a contar de 31 de julho de 2019.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 02 de agosto de 2019.
/ Nereádor Jorge Custódio Gervásio
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.

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