norma nº 63/2019

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 63/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, H da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal,
tendo em vista o que dispõe o art. 47, II da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de
1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
considerando-se o fim do prazo estabelecido pelas portarias nº 08/2015 e 44/2015.
RESOLVE:
Exonerar “Ex Officio” os seguintes servidores:
I | Guilherme Ramos de Araujo, ocupante do cargo efetivo de TNS-Contador, a contar de
02 de fevereiro de 2018.
HW. Ronaldo Kelvin de Castro Oliveira, ocupante do cargo efetivo de TNS-Advogado, a
contar de 01 de novembro de 2018.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 21 de agosto de 2019.
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“Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.