norma nº 64/2019

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 064/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o disposto no art. 10 da Lei Federal 12.232 de 29 de abril de 2010, Lei 8666/93, e o
constante nos autos da Licitação na modalidade Concorrência nº 03/2019,
RESOLVE:
Art. 1º, De conformidade com o edital de Licitação por Concorrência Pública 03/2019,
a subcomissão técnica será constituída por, pelo menos, 03 (três) membros que
sejam formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma
dessas áreas, sendo que, pelo menos, 1/3 (um terço) deles não poderão manter
nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão ou a
entidade responsável pela licitação. Após sorte realizado em sessão pública na sede
Câmara Municipal de Ubá, na data de 23/08/2019, ás 9:05, ficou assim composta a
Subcomissão técnica:
- Membros com Vínculo Funcional:
Danúbia de Castro Gonçalves Mota - RG MG-13.382.769
Membro sem Vínculo Funcional:
Cristina de Almeida Milagres — RG MG-13.158.693;
Maria Cláudia Silveira de Melo — RG M-5.074.215;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ubá, 23 de agosto de 2019.
E lro , zo Ai o,
O; / Jorge Custódio Gehiásio Moro
Prófidente da Câmara Municipal de Ubá