| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2019 |
| Date | 2019-09-18 |
| Ementa | Revoga Portaria n° 14/1993 |
| native_id | 1703 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº. 70/2019 Revoga Portaria nº 14 de 30 de abril de 1993. O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da casa, Resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 14 de 30 de abril de 1993 que institui e estabelece normas de funcionamento da reunião extraordinária mensal para participação popular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroagindo os seus efeitos a 18/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Ubá, 18 de setembro de 2019. 7 A - Toro e PEITO COSUICES l Vereador Jorge Custódio Cervásio Presidente da Câmara Municipal de Ubá Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059. Telefax: (32) 3539-5000.