norma nº 4278/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 4.278, DE 23 DE ABRIL DE 2015
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal
Professora Dulcinéa Serrato.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art, 1º. Fica autorizada a criação de uma escola municipal de ensino infantil em
Ubá, com endereço na Avenida Domingos Peluso, 130, Vila Regina, visando a atender as
comunidades dos bairros Vila Casal, Vila Regina, São José, Sobradinho e adjacências.
Art, 2º, À nova escola terá a denominação de Escola Municipal “Professora
Dulcinéa Serrato”, em homenagem à memória da Professora Dulcinéa Serrato, de
marcante atuação nos campos da Educação e da Cultura do Município.
Art. 3º, A Secretaria Municipal de Educação adotará as medidas necessárias ao
registro e funcionamento da Escola Municipal “Professora Dulcinéa Serrato”.
Art, 4º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 23 de Abril de 2015.
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DO-e: 24/04/2015
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