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norma nº 4713/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4713 / 2019
Date 2019-09-18
EmentaDispõe sobre a concessão do título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Eduardo Navarro Soares.
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Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá – 23/09/2019 – Ano VI – nº 1.317 - Página 3 Disponível para download e verificação de autenticidade em www.uba.mg.gov.br
Diário Oficial Eletrônico 
Município de Ubá – Minas Gerais 
(Lei Municipal nº 4.175, de 02/01/2014) 
ANO VI - Nº 1.317 – Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 
 Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta lei, referente a emolumentos cartoriais, no que couber 
ao Município de Ubá, correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente. 
 Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá, MG, 17 de setembro de 2019. 
EDSON TEIXEIRA FILHO 
Prefeito de Ubá 
LEI Nº 4.713, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 
Dispõe sobre a concessão do título de Cidadania Honorária 
de Ubá ao Senhor Eduardo Navarro Soares. 
 O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
lei: 
 Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Eduardo Navarro Soares, nos 
termos da Lei nº 3.099/2001. 
 Art. 2º. O título de que trata o artigo anterior será entregue ao homenageado em Sessão Solene do 
Legislativo Ubaense, em data previamente designada. 
 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá, MG, 18 de setembro de 2019. 
EDSON TEIXEIRA FILHO 
Prefeito de Ubá 
LEI Nº 4.714, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 
Dispõe sobre a concessão do título de Cidadania Honorária 
de Ubá ao Senhor José Francisco Pereira. 
 O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
lei: 
 Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor José Francisco Pereira, nos 
termos da Lei nº 3.099/2001. 
 Art. 2º. O título de que trata o artigo anterior será entregue ao homenageado em Sessão Solene do 
Legislativo Ubaense, em data previamente designada. 
 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá, MG, 18 de setembro de 2019. 
EDSON TEIXEIRA FILHO 
Prefeito de Ubá 

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