norma nº 4720/2019

 
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Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá – 01/11/2019 – Ano VI – nº 1.344 - Página 3 Disponível para download e verificação de autenticidade em www.uba.mg.gov.br
Diário Oficial Eletrônico 
Município de Ubá – Minas Gerais 
(Lei Municipal nº 4.175, de 02/01/2014) 
ANO VI - Nº 1.344 – Sexta-feira, 1º de novembro de 2019 
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO 
LEI Nº 4.720, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Padre Silas Geraldo. 
 O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei: 
 
 Art.1º Fica concedida a Comenda Ary Barroso ao Padre Silas Geraldo, nos termos da Lei nº 
2422/1993. 
 Art. 2º A Comenda de que trata o artigo anterior será entregue ao homenageado em Sessão Solene do 
Legislativo Ubaense, em data previamente designada. 
 
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Ubá, 30 de outubro de 2019. 
EDSON TEIXEIRA FILHO 
Prefeito de Ubá 
PORTARIA Nº 15.227, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 
 O Prefeito do Município de Ubá, no uso de suas atribuições legais, e na forma estabelecida pelo art. 
128, II, “a”, da Lei Orgânica Ubaense, 
 RESOLVE: 
 Nomear o Sr. MAXIMILIANO FERNANDES LIMA, CPF 605.403.976-87, para o cargo de 
provimento em comissão de Assessor Técnico II, Símbolo de Vencimento CC-05, com exercício autorizado 
a contar de 04 de novembro de 2019, junto à Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana. 
 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Ubá,MG, 30 de outubro de 2019. 
EDSON TEIXEIRA FILHO 
Prefeito de Ubá 
PORTARIA Nº. 15.228, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 
 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e usando da competência 
delegada pelo Decreto nº. 5.924, de 02 de janeiro de 2017, do Senhor Prefeito, atendendo a requerimento da parte 
interessada devidamente instruído por laudo médico, e com fundamento no art. 135 e seguintes do Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município, 
 RESOLVE: 
 Conceder licença remunerada para tratamento de saúde aos seguintes servidores: 
 I – CINTIA COSTA SILVA BAMBINO, Técnico em Educação I, matrícula 8079, 01 dia em 14 de 
outubro de 2019;