norma nº 202/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Substitui os Anexos II e IH da Lei Complementar Municipal nº 030,
de 11 de julho de 1995, que “institui normas de urbanismo e
edificações para o Município de Ubá e dá outras providências”.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o
Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Os Anexos II e II da Lei Complementar nº 030, de 11 de julho de 1995, que
“institui normas de urbanismo e edificações para o Município de Ubá e dá outras providências”,
passam a ser os que acompanham a presente lei.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 24 de outubro de 2019.
x
) JÁ
KEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
EDS
DO-e: 29/10/2019
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ANEXO II
Descrições das Zonas Especiais da Cidade de Ubá
I-A Zona Central da Cidade de Ubá compõe-se da área definida pelos terrenos situados com
testada para as seguintes vias e logradouros em seus respectivos segmentos, aqui descritos:
e Rua São José (em toda sua extensão);
e Av. Cristiano Roças (em toda sua extensão);
e Praça Guido Marliére (em toda sua extensão);
e Rua Duque de Caxias (em toda sua extensão);
e Rua7 de Setembro (em toda sua extensão);
e Rua 15 de Novembro (entre sua confluência com Rua São José até sua esquina com a
Rua da Paz);
e Rua Monsenhor Lincoln Ramos (em toda sua extensão);
e Galeria Francisco Lauria (em toda sua extensão);
e Rua Vereador Raphael Girardi (em toda sua extensão);
e Rua Isaura Resende;
Praça Armando Bigonha;
Rua Major Lázaro Gomes (em toda sua extensão);
Praça da Independência (em toda sua extensão);
Rua do Rosário (em toda sua extensão):
Rua Mons. José Cândido Diniz (em toda sua extensão);
e Rua Mathilde Rocha Balbi (em toda sua extensão);
e Rua Cel. Carlos Brandão (em toda sua extensão);
Rua Cel. Júlio Soares (de seu início até a esquina com Rua Santa Cruz);
Rua 22 de Maio (em toda sua extensão):
Rua Peixoto Filho (em toda sua extensão);
Rua Padre Gailhac (em toda sua extensão);
Rua Santa Cruz;
Rua Dr. Ângelo Barletta (em toda sua extensão);
e Rua Nossa Senhora da Saúde (em toda sua extensão);
e Ay. Santos Dumont (entre seu cruzamento com Av. Com. Jacinto Soares de Souza Lima
até sua esquina com Rua José Campomizzi);
e Praça São Januário (em toda sua extensão);
e Travessa Antonieta Risi Soares de Souza Lima (em toda sua extensão);
e Travessa José Michelli (em toda sua extensão);
e Rua Treze de Maio (em toda sua extensão);
e Rua Martinho Freire de Andrade (em toda sua extensão);
e Rua Maria Camila Carneiro (em toda sua extensão);
e Rua Cônego Abreu e Silva (em toda sua extensão); O
e Rua Frei Pedro (em toda sua extensão); | Eu
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e Rua Monsenhor Paiva Campos (em toda sua extensão);
Rua Cel. Isaac Cabido (em toda sua extensão);
Rua Antonina Coelho (em toda sua extensão);
Rua Júlia Alvim (em toda sua extensão);
Travessa Vila Oliveira (em toda sua extensão);
Travessa José Ferreira de Andrade (em toda sua extensão);
Rua Joaquim Moreira Mendes (em toda sua extensão).
H — A Zona Beira-Rio compõe dos terrenos situados com frente para a Avenida Comendador
Jacintho Soares de Souza Lima, em toda a sua extensão.
HI —- A Zona Residencial Urbana A compõe-se da área definida pelos terrenos situados com
testada para as seguintes vias, logradouros e bairros, em seus respectivos segmentos, aqui
descritos:
1) Bairro Jardim Glória e adjacências:
e Av. Ary Barroso (da esquina com a Rua Santos Dumont até o cruzamento com a Rua
Farmacêutico Mário Azevedo);
e Av. Santos Dumont (do seu cruzamento com a Av. Comendador Jacintho Soares de
Souza Lima até sua confluência com a Rua Farmacêutico Mário Azevedo);
e Rua Farmacêutico Mário Azevedo (em toda sua extensão);
e Rua José Moreira Mendes (em toda sua extensão);
e Rua prof. Antero Barroso (em toda sua extensão);
e RuaDr. Teófilo Pinto (em toda sua extensão);
Rua Luiz Gonzaga (em toda sua extensão);
Rua Dr. Agostinho Martins de Oliveira (em toda sua extensão);
Rua Vereador Rubens Barreto (em toda sua extensão);
Rua Irineu Gomes da Silva (em toda sua extensão);
Rua Anselmo Teixeira (em toda sua extensão);
e Rua Luis Paschoalini (em toda sua extensão);
e Rua Antônio Martins Sobrinho (em toda sua extensão);
e Rua José Martins Quintão (em toda sua extensão).
2) Bairro Santa Cruz, Aito Santa Cruz e adjacências:
e Bairro Santa Cruz, com todas as suas vias, (em toda sua extensão);
e Rua Nicola Campanha (em toda sua extensão);
e Rua Tenente Caio Xavier de Castro (em toda sua extensão);
e Rua José Dias Paes (em toda sua extensão);
e Rua José Augusto Condé (em toda sua extensão);
e Rua Silvério Lima (em toda sua extensão);
e Rua Hemetério Martins Carneiro;
3) Bairro Vitória e Adjacências:
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Rua João Brando Filho (em toda sua extensão);
Rua Alencar Carneiro Viana (em toda sua extensão);
Rua Salvado Filippo (em toda sua extensão);
Rua Braz Brando Neto (em toda sua extensão);
Rua Carlos Lopes da Silva (em toda sua extensão);
Rua Luiz Godoy (em toda sua extensão);
Rua Amélia Duarte Sól (em toda sua extensão);
Rua Ten. Cel. Assis Ataíde (em toda sua extensão);
Rua José Emídio Teixeira.
4) Bairro Bela Vista, com todas as suas vias (em toda sua extensão).
5) Bairro Vale do Ipê: todas as vias que compõem o bairro, exceto a Av. Dezidério Zanelli.
6) Bairro San Rafael I e II: todas as vias que compõem o bairro, exceto a Av. Jesus Brandão.
7) Bairros Paulino Fernandes III e IV: todas as vias que compõem os bairros, exceto a Av.
Paulino Fernandes.
8) Bairro Jardim Alves do Vale (Mangueiras): Todas as vias que compõem o bairro, em toda sua
extensão.
9) Bairro Santo Antônio e Alto Santo Antônio adjacências:
e Bairro Santo Antônio, com todas as suas vias, (em toda sua extensão);
e Rua Cecília Braga (em toda sua extensão);
e Rua Júlia Trevizano (em toda sua extensão);
e Rua Armando Sales de Carvalho (em toda sua extensão);
e Rua José Trevizano (em toda sua extensão).
10) Bairro Boa Vista e adjacências:
e Bairro Boa Vista, com todas as suas vias (em toda sua extensão);
11) Bairro Antonina Coelho (COHAB):
e Bairro Antônio Maranhão;
e Bairro Oséas Maranhão;
e Bairro Chiquito Gazolla;
Todas as vias que compõem os Bairros (em toda sua extensão).
12) Bairro Jardim Inês Groppo:
e Todas as vias que compõem o Bairro (em toda sua extensão), exceto a Av. João Groppo.
13) Bairro Cidade jardim.
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e Todas as vias que compõem o Bairro (em toda sua extensão), excetuando-se a quadra
onde está localizada a sede da Fazenda da Pedra Redonda, qualificada como Zona de
Preservação Histórica e Ambiental.
14) Bairro Jardim Manacás:
e Todas as vias que compõem o bairro.
15) Bairro Seminário:
e Todas as vias que compõem o Bairro, exceto a Rua Dr. Adjalme da Silva Botelho.
IV — A Zona Residencial Urbana B compõe-se da área definida pelos Terrenos situados com
testada para as seguintes vias e logradouros, em seus respectivos segmentos aqui descritos:
e Rua Dom Helvécio (em toda sua extensão);
e Rua Prof. Antônio Amaro (em toda sua extensão);
e Rua Jacob Campos (em toda sua extensão);
Rua Vicência Rosa (em toda sua extensão):
Rua Irthes de Andrade (em toda sua extensão);
Rua da Harmonia (em toda sua extensão);
Rua Belo Horizonte (em toda sua extensão);
Rua Vicente Leite (em toda sua extensão);
Rua Antônio Adriano de Mello (em toda extensão):
Rua Dr. Fécas (em toda sua extensão);
e Av, Bias Fortes (em toda sua extensão);
e Rua Sílio Miquelito (em toda sua extensão);
e Rua Itália (em toda sua extensão);
e Rua Líbano (em toda sua extensão);
Rua Dr. Demóstenes Martins (em toda sua extensão);
Rua José Davi (em toda sua extensão);
Rua Alvimar Miquelito (em toda sua extensão);
Rua Geraldo Gomes da Silva (em toda sua extensão);
Rua Santa Rita de Cássia (em toda sua extensão);
Rua Braz Damiano (em toda sua extensão);
Rua Cel. Sebastião Ramos de Castro (em toda sua extensão);
Rua Santa Terezinha (em toda sua extensão);
Travessa Isaías Barbosa Nazereth (em toda sua extensão);
Rua Dona Mariana (em toda sua extensão);
Rua Henrique Russo (em toda sua extensão);
Rua da Paz (em toda sua extensão);
Travessa Luiz Fontes (em toda sua extensão);
Rua Edson de Mello (em toda sua extensão);
e Travessa João Hipólito (em toda sua extensão).
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V — ZONA DE COMÉRCIO LOCAL: A Zona de Comércio Local compõe-se dos terrenos
situados com testada para as seguintes vias e logradouros, em seus respectivos segmentos aqui
descritos:
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Rua 15 de Novembro (de sua esquina com Rua da Paz até à Rua Marechal Floriano
Peixoto);
Rua Marechal Floriano Peixoto (em toda sua extensão);
Av. Ary Barroso, de esquina com Rua Bernardino Carneiro até esquina com a Rua
Farmacêutico Mário Azevedo;
Av. João Groppo;
Av. Dezidério Zanelli;
Av. Jesus Brandão;
Rua Inácio Godinho (em toda sua extensão);
Rua Camilo dos Santos;
Rua Antônio Batista;
Rua Francisco Teixeira de Abreu (em toda sua extensão);
Av. Govemador Valadares (de sua esquina com Rua Cel. Bernardino Carneiro até o seu
final);
Av. Raul Soares (em toda sua extensão);
Rua José Campomizzi (em toda sua extensão);
Rua Antenor Machado (em toda sua extensão);
Av. Olegário Maciel (de seu início até o trevo da Ponte Preta;
Av. Paulino Fernandes;
Av. José Resende Brando (em toda sua extensão);
Rua Domitila Castanôn (em toda sua extensão);
Rua Cel. Otaviano da Rocha (em toda sua extensão);
Rua João Guilhermino (em toda sua extensão);
Rua Cap. Ananias Teixeira de Abreu (em toda sua extensão);
Rua Jerônimo Salgado;
Av. dos Andradas (em toda sua extensão);
Praça Getúlio Vargas (em toda sua extensão);
Av. Padre Arnaldo Jansen (em toda sua extensão);
Rua Cel. Júlio Soares (de sua esquina com a Rua Santa Cruz até o seu final);
Av. Fioravante Druda (em toda sua extensão);
Rua Santo Antônio (em toda sua extensão);
Rua Cel. Bernardino Carneiro (em toda sua extensão);
Rua Farmacêutico José Rodrigues de Andrade (em toda sua extensão).
Av. Marta Nascimento Jabour (parte da antiga Cícero da Silveira), da Av. Senador
Levindo Coelho até a Quadra Poliesportiva do bairro;
Rua Cicero da Silveira (em toda sua extensão com início no Salão Comunitário).
Av. Elpídia da Silva Fagundes (em toda sua extensão):
Av. Presidente Juscelino Kubitschek (em toda sua extensão). ]
Av. Senador Levindo Coelho (em toda sua extensão). Nm
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VI — A Zona Industrial compõe-se dos terrenos situados na área definida pelo seguinte perímetro,
excetuando-se os terrenos definidos após esta descrição:
VI. 1 — Zona Industrial A — compreende os terrenos situados na área abrangida pelo perímetro,
cujo contorno começa no trevo do Bairro da Ponte Preta, seguindo pelo lado direito dessa
avenida até alcançar o trevo da rodovia MGT-265 (Ubá - Guidoval), seguindo por essa rodovia
até o trevo de acesso ao aeroporto de Ubá, daí, à esquerda, pela estrada asfaltada de acesso ao
Aeroporto até atingir a antiga estrada de terra Ubá - Guidoval, ultrapassando-a em linha reta até
o Ribeirão Ubá, subindo, a seguir, por sua margem direita até atingir o córrego que deságua no
Ribeirão Ubá, nas imediações do primeiro trevo referido acima, seguindo, então, pela margem
direita deste córrego até atingir o trevo da Rodovia MGT265, continuando pelo lado esquerdo da
Av. Olegário Maciel, até à altura do trevo do Bairro da Ponte Preta, ponto inicial desta
transcrição. Não estão incluídos na Zona Industrial A os terrenos com testada para o trecho de
acesso ao Aeroporto de Ubá e compreendidos entre a rodovia asfaltada e a antiga estrada de terra
Ubá — Guidoval.
VI.2 — Zona Industrial B — compreende os terrenos localizados em ambos os lados da estrada
municipal que, tendo início na rodovia pavimentada Ubá — Guidoval, à direita, logo após a ponte
sobre o Ribeirão Ubá, dá acesso à região denominada “Moradinha”. Referidos terrenos são os
delimitados, a oeste, pelo Ribeirão Ubá, ao norte, pela rodovia Ubá — Guidoval e, a leste e a sul,
por propriedades rurais diversas.
VI3 — Outras Zonas Industriais poderão ser criadas por Decreto do Chefe do Executivo, ouvido
o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Ubá.
VIH — A Zona de Eixo Rodoviário Compõe-se dos terrenos situados com testada para as rodovias
que atravessam a Zona Urbana da cidade de Ubá.
VII — Zonas de Preservação Histórica e Ambiental:
1 — Zona de Preservação Histórica e Ambiental do Ginásio São José: compreende a área ocupada
pela edificação do antigo Ginásio São José, seu respectivo entorno, e o largo frontal existente,
bem como a edificação do antigo Ginásio;
2 — Zona de Preservação história e Ambiental da Fazenda da Pedra Redonda: compreende a
edificação da antiga sede da Fazenda e seu acesso;
3 — Zona de Preservação Ambiental da Fazenda das Palmeiras: compreende a área ocupada pela
antiga sede da Fazenda das Palmeiras, a área ocupada pela Capela, o largo frontal adjacente e seu
respectivo entorno, bem como as edificações da antiga sede da Fazenda e Capela.
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ANEXO III
Classificação de Usos e Atividades Comerciais, de Serviços e Industriais
1. Comércio varejista principal:
Açougue; armazém; bazar; drogaria; farmácia; flora; mercearia; padaria; pastelaria; casa de suco;
banca de jomais e revistas; livraria; confeitaria; papelaria; venda e aluguel de artigos do
vestuário, joalheria, relojoaria, bomboniere, tabacaria, bijuterias, souvenir, presentes, atelier e
perfumaria (de Microempreendedor Individual - MEI); venda de artigos de uso doméstico (louça,
talheres e congêneres); mercado , venda de artigos de jardinagem e para animais domésticos (Pet
Shop); casa de ferragens e de produtos hidráulicos e elétricos de pequeno porte (do Micro
Empreendedor Individual-MEI); restaurante, lanchonete, casa de chá ou café, sorveteria e trailer.
2. Comércio varejista complementar:
Bijuteria, joalheria, relojoaria, perfumaria, bomboniêre; tabacaria; fotocópias e encadernações;
galeria de arte; casa lotérica, lojas de departamentos, magazine; funerária, fotótica; venda e
aluguel de artigos do vestuário; venda e colocação de molduras; venda e reparação de artigos do
mobiliário e decoração (móveis, persianas, colchões e congêneres); venda de bicicletas; venda de:
material ótico, calçados, tecidos, artigos de couro, tapeçaria, manufatura e artesanato, artigos
religiosos, souvenir e presentes, artigos plásticos e de borracha, brinquedos, antiguidade, material
esportivo, aparelho de sons e discos, instrumentos musicais, vasos e plantas, sementes,
eletrodomésticos, artigos cirúrgicos, médicos e odontológicos, material de escritório, artigos de
informática (inclusive computadores), equipamentos para piscina, peças e acessórios para
veículos, vidros e espelhos, equipamentos de segurança, armas e munições, equipamentos
agrícolas, defensivos e adubos, motocicletas, material de combate incêndio, artigos de camping e
pescaria; shopping center com até 1.000 m? de área edificada; supermercado e hortomercado
com até 700 m* de área edificada; venda de veículos em área de até 2.000 mê; cervejaria, boate,
bar, casa noturna, sauna, salão de bilhares, fliperama, boliche, estacionamento rotativo ou mensal
e depósito de gás.
. Comércio atacadista:
U
U
.1 — Comércio atacadista principal:
Grandes armazéns, entreposto e cooperativas, distribuição de bebidas e laticínios.
3.2 — Comércio atacadista complementar: Os demais não incluídos no item anterior.
3.3 — Microcomércio atacadista: Comércio atacadista de produtos de pequeno volume,
restringida a liberação do alvará para áreas inferiores a 40 m? (quarenta metros quadrados) e
vedada a carga e descarga em veículos com capacidade superior a 1-000 (mil) quilos.
4. Comércio especial tipo 1: sm
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Marmoaria; venda de material de construção; shopping center com área edificada acima de 1.000
im”; supermercados e hortomercado com área edificada acima de 700 m?, venda de veículos em
área superior a 2.000 m?, comércio de madeira.
5. Comércio especial tipo 2:
Comércio de sucata (ferro-velho), de papel e garrafa (vidros em geral), depósitos em geral.
6. Serviços pessoais principais: Alfaiataria; barbearia; bordadeira; cabeleireiro; manicure e
pedicure; cerzideira; chaveiro; costureira; sapateiro; relojoeiro; escritório de empresa ou firma de
prestação de serviços profissionais ou técnicos; representação comercial; despachante; serviços
de jardinagem: empresa de segurança empresa de conservação; locação de veículos; empresa
jornalística; massagista; serviços de buffet sem aluguel do local; lavadeira; conserto de:
eletrodomésticos, utilidades domiciliares, conserto e reparação de instalações elétricas e
hidráulicas; atividades profissionais não incômodas exercidas individualmente na própria
residência; agência de empregos, imobiliárias, seguradoras, agência de viagem.
7. Serviços pessoais complementares: Aluguel de equipamentos para construção; estofador;
pintura de placas e letreiros; depósitos de sinteco; dedetização; editoras e gráficas; tipografia;
carpintaria; tornearia; funilaria; marcenaria.
8. Oficinas e postos: Consertos de bicicleta; oficina mecânica; oficina de lanternagem; retifica de
motores; reparação de veículos (pneu soldagem, galvanização, cromagem, niquilagem);
reparação de máquinas e aparelhos elétricos e não elétricos de uso industrial agrícola ou
industrial; postos de combustível, lavagem e lubrificação de veículos; concessionária de veículos
de grande porte (ônibus, caminhões, tratores e congêneres).
9. Lazer
9.1 — Lazer tipo 1 — cinema, teatro, auditório, biblioteca, museu, galeria de arte e salão para
exposições.
9.2 — Lazer tipo 2 — clube recreativo ou esportivo, estádio, autódromo e camping.
10. Público — administrativo: Posto telefônico, estacionamento (exceto os de carga e descarga),
cartório, correios e telégrafos, sede de partido político, sindicato, entidade de classe, inclusive
científica e tecnológica e centro de convenções.
11. Financeiros: Entidade financeira, agência bancária, agência de câmbio.
12. Saúde: Clínica; clínica veterinária; laboratório de análise clínica e radiológica; prótese ou
ótica, fisioterapia, consultório médico e odontológico, laboratório acêutico e patológico,
posto de saúde e ambulatório. q
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ESTADO DE MINAS GERAIS
13. Hospedagem:
13.1 — Hospedagem tipo 1 — pensão, pousada, hotel;
13.2 — Hospedagem tipo 2 — motel.
14. Transporte: Empresa de transporte e mudança, distribuição (carga, malote, mercadoria),
garagem de ônibus e taxi.
15. Indústria não poluente:
15.1 — Microindústrias e artesanal;
15.2 — Outras.
16. Indústria poluente: A instalação, construção, ampliação ou funcionamento de fonte da
poluição constante desta lista ficam sujeitas à autorização do Conselho de Política ambiental —
COPAM, mediante Licença de Instalação (LI) e Licença de Funcionamento (LF), observadas as
Resoluções do COPAM.
16.1 — INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS: — fabricação de cal; —
fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive cerâmica; — fabricação de
material cerâmico, exclusive de barro cozido; — fabricação e elaboração de vidro de cristal; —
fabricação de cimento; — beneficiamento e preparação de minerais não — metálicos, não
associados à extração: — fabricação e elaboração de outros produtos não — metálicos, não
classificados, incluindo carbureto de cálcio.
16.2 — INDÚSTRIA METALÚRGICA: — produção de ferro e aço em forma primária; —
produção de ferro — ligas em formas primárias; — produção de laminados de aço, inclusive ferro —
ligas; — produção de fundidos de ferro aço; — metalúrgica de metais não ferrosos e formas
primárias; — produção de laminados de metais e de ligas de metais não ferrosos, exclusive canos,
tubos e arames; — têmpera e comentação de aço, recozimento de armas e serviços
galvanotécnicos.
16.3 — INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO: — fabricação de celulose e de pasta mecânica; —
fabricação de papel, papelão, cartolina e cartão.
16.4 INDÚSTRIA DE COUROS E PELES E PRODUTOS SIMILARES: — curtimento e outras
preparações de couros e peles, inclusive subprodutos.
16.5 — INDÚSTRIAS QUÍMICAS: — produção de elementos químicos, inorgânicos, orgânicos,
organo-inorgânico — exclusive produtos derivados do processamento de petróleo, de rocha
oleígenas, do carvão de pedra e de madeira; — fabricação de combustíveis e lubrificantes —
gasolina, querosene, óleo combustível, gás liquefeito de petróleo, óleo lubrificantes; — fabricação
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de materiais petroquímicos básicos e de produtos petroquímicos primários e intermediários —
exclusive produtos finais; — fabricação de asfalto; — fabricação de graxas, lubrificantes, cola,
parafina, vaselina, aguaras, outros derivados de petróleo; — fabricação de resinas de fibras e de
fios artificiais sintéticos e de borrachas e látex sintéticos; — fabricação de pólvoras, explosivos,
detonantes, munição para caça e esporte e artigos pirotécnicos; — fabricação de preparados para
limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas e fungicidas; — fabricação de tintas, esmaltes,
lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes; — fabricação de adubos e fertilizantes e
corretivos de solo; — fabricação de outros produtos químicos não especificados ou classificados —
inclusive defensivos agrícolas e farmacêuticos.
16.6 — INDÚSTRIAS DE PERFUMARIA, SABÕES, VELAS: — fabricação de sabões,
detergentes e glicerina.
16.7 - INDÚSTRIA TÊXTIL: — beneficiamento de fibras têxteis, artificiais e sintéticas; — fiação,
fiação e tecelagem.
16.8 — INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E DERIVADOS: - preparação do leite e fabricação de
produtos de laticínios; — fabricação de açúcar; — preparação de conservas de came, inclusive
subprodutos processados em matadouros e frigoríficos. — Preparação de conservas de came e
produtos de salsicharia, não processados em matadouros e frigoríficos; — Preparados de
conservas de came — inclusive subprodutos, não especificados ou não classificados.
16.9 — INDÚSTRIA DE BEBIDAS: — fabricação de vinhos; — fabricação de aguardentes, licores
e outras bebidas; — fabricação de cervejas, chopes e maltes; — destilação de álcool.
16.10 — INDÚSTRIA DE FUMO: — preparação de fumo; — fabricação de cigarros; — fabricação
de charutos e cigarrilhas.
17. INDÚSTRIA MOVELEIRA: — fabricação de móveis em geral.
18. ESCOLAS:
18.1 — Escola tipo 1 — autoescola, línguas, cursos diversos, centro cultural.
18.2 — Escola tipo 2 — infantis, cursinhos, profissionalizante, 1º e 2º grau, universidade, faculdade.
19. PÚBLICO: Instituição beneficente, asilo, instituição para menores, parque de diversões e
congêneres.
20. ESPECIAIS: Sede de escola de samba, cemitério, matadouro, terminal rodoviário,
penitenciária e assemelhados incômodos.
21. HOSPITAIS: Hospitais, casa de Saúde, matemidade. U
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