norma nº 4722/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.722, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui a “Semana Municipal de Divulgação e Conscientização
Sobre a Doença de Parkinson e de Apoio Aqueles que Manifestam
essa Doença” no calendário Oficial de Eventos do Município de
Ubá e dá outras providências.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída a "Semana Municipal de Divulgação e Conscientização Sobre a
Doença de Parkinson e de Apoio Aqueles que Manifestam essa Doença" no Município de Ubá, a
ser realizado anualmente, na semana do dia4 a 11 de abril.
Parágrafo único. A semana de que trata o caput deste artigo terá por finalidade esclarecer
a população quanto à importância da identificação prematuramente os sintomas e sinais da
doença de Parkinson, tanto pelos profissionais da área da saúde quanto pelos leigos, bem como
esclarecer ao grande público sobre os problemas relacionados à doença, buscando a conquista de
apoio de toda a sociedade quanto às iniciativas que visam a melhorar as condições de vida destas
pessoas.
Art. 2º. A Semana Municipal de Divulgação e Conscientização Sobre a Doença de
Parkinson e de Apoio Aqueles que Manifestam essa Doença tem por objetivo:
I- Integração das pessoas com doença de Parkinson em todos os níveis sociais;
H — A prestação de esclarecimentos a comunidade em geral no que diz respeito às
peculiaridades da doença. limitações. necessidades e potencialidades daqueles que manifestam a
Doença de Parkinson:
HI — Divulgações dos serviços existentes no município para diagnóstico e tratamento da
Doença de Parkinson, bem como os sintomas e a necessidade de apoio familiar, comunitário e
institucionais públicos e privados aos que padecem dessa doença:
IV — A promoção de seminários. encontros e atividades afins, com vistas à troca de
experiências e informações entre pessoas com interesse sobre a Doença de Parkinson.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ubá.MG. 12 de novembro de 2019.
TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
DO-e: 13/11/2019
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