norma nº 4723/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.723, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui a Campanha Setembro Amarelo e o Dia Municipal de
Prevenção ao Suicídio no calendário Oficial de Eventos do Município
de Ubá.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes. decretou, e eu, em seu nome, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá a "Campanha
Setembro Amarelo".
Parágrafo único. A Campanha Setembro Amarelo será realizada anualmente, no mês de
setembro, e tem por finalidade promover o debate, a reflexão e a conscientização sobre a temática do
suicídio no Município de Ubá.
Art. 2º A Campanha Setembro Amarelo terá como símbolo um laço de fita na cor amarela.
Parágrafo único. Os prédios públicos e comerciais poderão ser iluminados na cor amarela,
visando chamar a atenção da população. de forma visual, sobre a prevenção ao suicídio.
Art. 3º A realização da Campanha Setembro Amarelo tem por objetivo o envolvimento dos
poderes públicos e os segmentos organizados da sociedade civil em conformidade com as seguintes
diretrizes:
I - Discutir e promover o debate sobre o suicídio e suas possíveis causas;
H - Contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município de Ubá:
DI - Estimular e disseminar. perante órgãos públicos, universidades, entidades, organizações
não governamentais e demais instituições o debate sobre o suicídio, ampliando a discussão sob o
ponto de vista social e educacional;
IV - Discutir sobre automutilação e depressão, como importantes fatores relacionados ao
suicídio.
Amt. 4º Fica instituído o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio. a ser realizado no dia 10 de
setembro de cada ano.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá. MG. 13 de novembro de 2019.
DO-e: 18/11/2019