norma nº 74/2019

* Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 74/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, II da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde à seguinte servidora:
I | Marcia Reis Botelho Condé, Auxiliar Administrativa, matrícula 037, por 01 (um)
dia, em 31 de outubro de 2019.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 08 de novembro de 2019.
POR GE Eis sECóro CREIO
Jd Vereador Jorge Custódio Gervásio
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.