| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4716 / 2019 |
| Date | 2019-12-10 |
| Ementa | Altera a ementa e a redação do Art. 1º da Lei nº 2.736, de 02 de julho de 1997, que dispõe sobre a criação de data comemorativa do Dia Municipal de Consciência Racial. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 4.729, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera a ementa e a redação do Art. 1º da Lei nº 2.736, de 02 de julho de 1997, que dispõe sobre a criação de data comemorativa do Dia Municipal de Consciência Racial. O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Ant, 1º, A ementa da Lei nº 2,736/97 passa a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre a criação de data comemorativa do Dia Municipal da Consciência Negra.” Art.2º. A redação do Art, 1º da Lei nº 2.736/1997 passa a vigorar da seguinte maneira: “Art, 1º Fica estabelecida a data de 20 de novembro como o “Dia Municipal da Consciência Negra.” Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 10 de dezembro de 2019. 4 Prefeito de Ubá DO-e: 12/12/2019 PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6126 e FAX (32) 3301-6108 CEP 36500-066 www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br