norma nº 4733/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.733, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Teixeira Sobrinho,
no Bairro Residencial Jardim Europa, a logradouro público desta
cidade.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A Rua Projetada E, sem nomenclatura oficial, cadastrada sob o código de
logradouro 1000229, situada no Bairro Residencial Jardim Europa, passa a denominar-se Rua
Francisco Teixeira Sobrinho.
Art. 2º Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar a placa nominativa
do logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar a nova
denominação às concessionárias de serviços públicos de Ubá.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 17 de dezembro de 2019.
DSON TEIXEIRA FILH
refeito de Ubá
DO-e: 18/12/2019