norma nº 4731/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.731, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS FISCAIS
E DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, AMBO
INTEGRANTES DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA Q
EXERCÍCIO DE 2020 INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL N
4.689/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam alterados, de conformidade com a redação dada pelos documentos que
integram esta Lei, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Metas e Prioridades das Diretrizes
Orçamentárias instituídas pela Lei Municipal N. 4.689, de 29 de julho de 2019. |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá.MG, 17 de dezembro de 2019
> , a
MN,
NS NNN (
SQN TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
DO-e: 17/12/201
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O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nomb,
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9
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6126 e FAX (32) 3301-6108 CEP 36500-066
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE UBA
“CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO —
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
2020 |
AME - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4,81) Valores ém R$1,00
Mm — T — 2020 2021 2022
| ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR %PIB VALOR VALOR % PIB VALOR VALOR % PIB
| CORRENTE (a) | CONSTANTE . CORRENTE (b) | CONSTANTE CORRENTE (c) | CONSTANTE :
| Receita Total | 2955000000 | 284.13461538] 000| 309495.910,00| 286.146.366,40 0,00| 324.40282000| — 288.392925,72 0,00
| Receitas Primárias (1) | 270.504953,00 | 260100.916,35 0,00 | 2811511600) 269.940.051,78 000| 2954639700 | 262.666.303,45 0,00
| Despesa Total | 295.500.000.00 | 284.134.615,38 0,00 | 309.495.910,00| 286.146.366,49 000| 324.40282000| 288.392.925,72 0,00
| Despesas Primárias (11) | 292.649.000,00 | 281.393.269,23 0,00| 306.627405,00| 289.679.183,62 0,00] 322.173.498,00| 286.411.066,58 0,00
| Resultado Primário (11) = (1-1) | 221404700 | -21292952,88 000) 2567624500] -23.739.131,84 0,00] -26.709.528,00| -23.744 67313 0,00
Resultado Nominal | zAsor40000 | 2394265385 000| 1631290000) -15.082.193,05 000] 2031210000) -18.057.382,94 0,00
Divida Pública Consolidada | 450000000 4.326.923,08 0,00 4.300.000,00 3.975.591,72 0,00 4.100.000,00 3.644.885,07 0,00
| Divida Consolidada Liquida | -207.674.400,00 | -199.686.923,08 0,00| -223.987.300,00 | -207.088.849,85 0,00 | -244.299.400,00 | -217.181.277,03 0,00
| Receitas Primárias advindas de PPP (IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00
| Despesas Primárias geradas por PPP (V ) | 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
| Impacto do saldo das PPP (VI ) 0,00 000 0,00 000/ 000| 000) 0,00 0.00 0,00
* Valor Corrente | PIB x 100
r E PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB ) - VALORES PREVISTOS ( EM REAIS ) ]
í 2020 T 2021 f 2022
| 0,00 0,00 | 0,00
r o o ÍNDICES DE INFLAÇÃO -- VALORES PREVISTOS ( EM % ) o ”
I E 2021 2022 Lo
| 400 | 4,00 400
O ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA —
emitido por Arlete Pinheiro de Freitas
JADROO1
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º,
2º, Inciso 11)
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020
001/001
Vêlores em R$1,00
f ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
i 2017 2018 % 2019 % 2020 % | 2024 % 2022 %
| Receita Total 255 19000000] 282.998.000,00 961] — 298.700.000,00 555) 2955000000] 107) 3094959000] 474] 32440262000) 482
|Recoitas Primárias (1) 208.535.90322| 257.113.611,00 779] — 267.482600,00 403/ — 270.504.953,00 113) — 281.151.160,00 394] — 29546397000] 509
| Despesa Total 258.190.000,00 282.998.000,00 9,61 298.700.000,00 5,55 295.500.000,00 -1,07 | 309.495.910,00 ERCI 324.402.820,00 | 4,82
| Despesas Primárias (1 ) 265.685.000,00| 280.570.000,00 973] — 296.667.000,00 574| 2926490000] 1,35] 3068274050) 484] 227549800) 500
| Resultado Primário (IL) =(1-11) «47.149.096,78 -23,456.389,00] 36,78 -29.184.400,00| 24,42 -2214404700] 2412] 2567624500] 15,95 2870952800] 402
| Resultado Nominal -31.96240000| -36912.550,00) 15,49 6.354.750,00 | 82,78 -2480140000] 29185] 1631290000] 3449] 20312 fes 24,52
| Divida Pública Consolidada 2.200.000,00 1.200.000,00 45,45 3.500.000,00 191,67 4.500.000,00 28,57 | 4.300.000,00 4,44 4.100.000,00 | -4,65
| Divida Consolidada Liquida -189.508700,00| 17641825000| 26,46] 482:773000,00 360| 2075744000] 1362] 2299873000) 7,86] -24420040000| 907
r — ESPECIFICAÇÃO o o VALORES A PREÇOS CONSTANTES o
i PO 2a 2018 —% 2019 % 2020 2021 % 2022 [7%
| Receita Total 278.587 010,00 294.317.920,00 565) 298.700.000,00 149 284,134.615.38 |] 286.146.366,49 07 288.392.925,72 0,79
| Receitas Primárias (1) 257.380.239,57 | 267.398.155,44 389) — 267.482.600,00 003] 28010091635] 276] 25994005178| 006 sms pad 105
| Despesa Total 278.587 010,00 294.317.920,00 565, 298.700.000,00 1,49 284.134.615,38 | -4,88 286.146.366,49 07 288.392.925,72 0,79
| Despesas Primárias (Il) 275.884.115,00 291.792.800,00 877 | 296.667.000,00 1,67 281.393.269,23 -5,15 283.679.183,62 0,81 286.411.066,58 0,96
Resultado Primário (IH )= (1-1) -18.503.875,43 -24.394 644,56 31,84 | -29.184.400,00 19,63 -21.292.352,88 | -27,04 -23.739.131,84 11,49 -23.744.673,13 0,02
| Resultado Nominal -34.487.429,60 -38.389.052,00 11,31 | -6.354.750,00 -B3,45 -23.943.653,85 276,78 -15.082.193,05 -37,01 -18.057.382,94 19,73
| Divida Pública Consolidada | 2.373.800,00 1.248.000,00] 47,43 3.500.000,00 | 180,45 432692308| 23,63 asrss9i72| 12] 364488507] 832
[Divida Consolidada Liquida || -15052665020| 1834749800] 2189] -182773000,00] 038] -49968692308| 9,25] -207.088349,85 am] 2rmastárioa] 487
ÍNDICES DE INFLAÇÃO ( EM % ) —
— ot 2019 2020 2021 2042
375 l 400 i 4,00 400 4,00
4
U |
E por Arlete Pinheiro do Freitas = | iboauaDross
001/002
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, an. 44,82% Inciso | Valores em R$1,00
f ” ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
| ESPECIFICAÇÃO E 2618 % 2019 % 2020 E 2521 % 2022 %
[RECENTAS CORRENTES (1) 2093167921] 19506757359| 1454] 2651850000 3748| — 280020.100,00 441] — 282324.910,00 439| — 3072798200 512
| Recea Tributária 28366.352,28. 36,768.566,95 2082 s2 679.870,00 4327 59.102.296,00 1219 60.230 515,00 184 e1.25)/110,00 283
| Receiade impostos [o erros) a372141020 251 49.330.500,00 4629 58.051.000,00 1160 58.035.500,00. “18 sr 3r8/000,00 240
| Tuas | 1.282.612,43 | 304714667 13787 3.349.170,00 ss 4.051.296,00 20,86 4.195.015,00 ass asrajr10,00 428
| Receita de Contribuições | 21.826.755,76 | 2125881179 70 28.115.680,00 3225 28.413.327,00 -0,01 30.160.000,00 728 32.040/000,00 e23
| Contibuições Socios 1574804206] 1452008050 Er 20.215.680,00 3016 20.373,327,00. 078 21.680.000,00 832 22.840/000,00 545
| Conkibuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública sera zisão| 673192320 141 7.900.000,00 tras 7.740.000,00 -208 8.500.000,00 9a 8.200,000,00 82
| Receitas Patdmoniais NEI) 147286178] asa 1771540000] 2028) 250864700] 3007] 2406276000 443) 2a soas8o00 387
| Reconas Imotitárias 000] 65169 «40000 s200000| aosaro 2130000 5981 28.900,00 3588 29010,00 038
| “Receitas de Valores Mobiliários 1esmIMor | users) is7o 16212.400,00 1a 21.485,047,00 a2s2 22.333.750,00 ass 28.220/850,00 387
i Juros de Títulos de Renda 0,00 1432547323) 100,00 16.212.400,00 1317 21.485.047,00 32,52 2.333.750,00. ass 23.220/850,00 397)
| Remuneração de Dopósios Bancários 221903585 000| «10000 0.00| 10000 000] 109,00 0,00 10000) 0.00| 0000
| Remuneração dos Investimetos do RPPS. 1439274012 ooo] 10000 000) «40000 000] 10000 000] 400,00) 000| 100,00
| Receitas de Concessões e Permissões 396.998,18 402.492,86 1,38 1.450.000,00 260,25 1.535.500,00 5,90 1.700.110,00 1072) 1.745/120,00 285
| Recetade Senços Do amem) aomszo) asas) ospsam] sam] asma dog] 2008500) am) 2osfaoo| 2x
| Transferências Correntes | mameroso] nassaconas 1585] 168644,537,00 3838) 167.199.,39,00 033] 174 879,000,00 485) 1855000000 so
| Transferências Intergovonamentais | 8027025956] a3758070841 1418] 191084537,00 s889| 192608.639,00| 080] 202013000,00 488| — 214.450/800,00 616
| Deduçõesdo FUNDES RT IR) 000] 2444000000 3562] -25409000,00 | 388] -27034000,00 840] — -2885080000 108
| Gutras Recelias Coments | ezraaraso cmsaasro| 9580 708.200,00 362 63323100] 1059 881.770,00 3925 sagjr10,00 650
| RECEITAS DE CAPITAL (11) 2.091.495,34 182010604] 4298 30.514:200,00| 1.876,51 1547980000) 4927 17.171,000,00 1082 17.123/000,00 -028
| Operações da Crédio 83.761,50 15198772 8145 10.000.000,00| 6.479,48 000) 100,00 400000000] -100,00 a o0ojo00,00 a00
Operações de Crédia Internas 8376150 18188772 8145 10.000.000,00 | 6.479,48 000] 10000 4.000.000,00 | -100,00 4. 00/o00,00 000
Alienação de Ativos 000 103630,00 | 100,00 5.005.000,00 | 4.729,68 351000000] 2587 20100000) s2m 171800000) cas?
|! Alienação de Bens Móveis 000 10363000 | 100,00 500000) 8518 100.000,00) 1.800,00 t100000] 4100 ttajo00,00 sm
| Alienação de Bens Imoveis 000 000) «10000 5.000.000,00 | -100,00 3.410.000,00 31,80 1.900.000,00 -s4,28 1.800/000,00 579
| Transteências de Capital 2007 73384 15648842] 2200] 1550920000] eonss] siseosoo0o) as] aiito0oo) er] sisosbonoo] 220
Fourras DEOUÇÕES (Ut ) -20.688.079,36 0,00 -s00,00 0,00 -400,00 0,00 100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00
LroraL (iv p= (ape tutu) 210740207,18] 196887679,63 +57] 298.700.000,00 s171| 2855000000 07] S08495. 910,00 ata 324 402/a20,00 482
“DACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA — ermtido por Arlete Pinheiro do Frettas - LDOQUADRO1
001/003
MUNICÍPIO DE UBA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 11 - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
|
LRF, art. 4º, 62º, Inciso lt Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO “] 2017 | 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % |
(DESPESAS CORRENTES (1) | 16669226947| 19262012179| 1555] 23269130139] 20,80] 234.899.325,84 0,95] 248.303.350,00 571] 261.863.320,00 546]
| Pessoale Encargos Sociais | 0522511746] 9452086777] 10.92] 109.10935250) 1542] 114.93040103 534) 121.436.976,00 5,66| 127.880.495,00 sa)
| Juros e Encargos da Divida o asa 374.126,25] 10,39 433.000,00] 1574 451.000,00 416 468.505,00 3.88 ses 42200] 836)
| “Outras Despesas Correntes 81.049.650,20| 67.716.12777| 20,56] 123.14894889] 2603] 1951792481] 2,95] 126.397.869,00 576) 133.553.003,00 566
| DESPESAS DE CAPITAL (Il) ] 8.000.556,30 10.992.919,09 37,40 46.740.518,61 325,19) 37.485.644,16 -19,80 37.362.560,00 -0,33 38.249.900,00 2,37 |
| Investimentos | 6.021.894,41 9.634.552,02 ] 59,99 41.140.518,61 327,01 | 33.085.644,16 -19,58 34.562.560,00 446 | 36.049.900,00 4,301
| Inversões Financeiras | 0.00 0.00] -100,00/ 4.000.000,00] -10000/ 2.000.000,00] -50.00 600.00000| 7000) 40000000| -33,33]
| Amortização de Divida 197868189] 135838707] 3135] 160000000] 4779] 240000000) 5000) 220000000] 833] 1.800.000,00] -18,18]
[RESERVAS (dit) 0,00 000] -10000| 1926818000] -10000] 2311503000] 19,96] 23.830.000,00 309) 24.290.]00.00 183)
| Reserva de Contingência 0,00 0,00| -100,00 450.000,00 | 100,00 450.000,00 0,00 450.000,00 | 090] 450.00000| 0,00
| Reserva Orcamentária do RPPS 0,00 000) 400,00] 1861818000) 10000] 2265503000) 2044] 2336000000 315 238400000 197
[DESPESA TOTAL 174.692.825,77| 203.61304088| 16,55] 208.70000000| 46,70 | 285.500.000,00| 4,07] 309.495 s10,00| 474] 32440262000| 482
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Descrição: Despesas com Juros e Encargos
DESCRIÇÃO
Os valores foram projetados para 2020 a 2022. a partir dos termos de pagamentos pactuados nos contratos,
| além dos pagamentos previstos nas operações de crédito j
previsão de se efetivares
DACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA o CT comido por Arlete Pinheiro de Fredas - E e LboQuaDRO 12
002/003
MUNICÍPIO DE UBA
“LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020 |
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 11 - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Descrição: Despesas com Amortização de Divida |
f DESCRIÇÃO
[Os valores projetados para 2020 a 2022, estão de acordo com os parâmetros estabelecidos nos contratos de |
| financiamento. |
Descrição: Pessoal e Encargos Sociais |
f ” ” DESCRIÇÃO
TAs projeções da despesa com Pessoal e Encargos Sociais para os anos de 2020 a 2022 considerou o | |
[crescimento vegetativo da folha de pagamento e os reajustes concedidos a carreiras específicas. o no L
Í
Descrição: Outras Despesas Correntes |
Í DESCRIÇÃO
|Aprojeção de VOuiras despesas CorrentesY” teve como parâmetro os valores executados em orçamentos
| anteriores, levando em conta os recursos necessários ao financiamento dos programas e ao funcionamento dos
órgãos e entidades. |
Descrição: investimentos
; DESCRIÇÃO
[Os Investimentos são as despesas com o planejamento e a execução de obras, aquisição de instalações, |
| equipamentos e material permanente, Nesta categoria foram incluídas as despesas com projetos que têm como |
| expectativa a arrecadação por parte do Governo e do Estado.
Descrição: Inversões Financeiras.
í DESCRIÇÃO |
| São asdespesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos |
| representativos da capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação |
| não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.
| Nesta categoria foi incluida a despesa com aquisição de imóvel com recursos de Alienação
“E ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA
emitido por Areia Pinheiro de Freitas “ iDOQUADRO:Z
MUNICÍPIO DE UBA
RETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 11 - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Descrição: Reservas de Contingência
003/003
[ DESCRIÇÃO
k
[A Reserva de Contingência é destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais, bem
| como eventos fiscais imprevistos, podendo ser utilizado em caso da não concretização dos passivos contingentes
| como fonte de recursos para a suplementação de créditos adicionai
BACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA —
LRF, art. 4º,8 2º, Inciso
MUNICÍPIO DE UBA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 12 - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
|
001/004
Válores em R$1,00
]
]
|
|
|
Í
í
|
| ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 — 2024 2022
[RECEITAS CORRENTES (1) 208.648.711,85| 195.067.573,59 268.185.800,00 280.020.100,00 292.324.910,00 307.279.820,00
| Receita Tributária 28.366.352,38 36.768.556,95 52.679.670,00 59.102.296,00 80.230.515,00 61.751.710,00
| Receita de Contribuição 21.626.755,76 21.258.811,79 28.115.680,00 28113.327,00 30.160.000,00 32.040.000,00
| Receita Patrimonial 16.967.644,25 14.728.617,78 17:715.400,00 23.041.847,00 24.082.760,00 24.994.980,00
| aplicações Financeiras (11) | 16.570.646,07 14.325,473,23 16.212.400,00 21.485.047,00 22.333.750,00 23.220.850,00
Outras Receitas Patrimoniais 306.908,18 403.144,55 1.503.000,00 1.556.800,00 1.728.010,00 1.774.130,00
Transferências Correntes | 121.621.220,74 119.559.601,11 166.644.537,00 167.199.639,00 174.979.000,00 185.500.400,00
Demais Receitas Correntes 20.066:738,72 2.751.985,96 3.030.513,00 2.562.991,00 2.892.635,00 2.992.730,00
Receitas Fiscais Correntes (UI!) = (1-11) 192.078.065,78 180.742.100,36 251.973.400,00 258.535.053,00 269.991.160,00 284.058.970,00
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 2.091.495,34 1.820.106,04 30.514.200,00 15,479.900,00 47.171.000,00 17.123.000,00
Operações de Crédito (V ) 83.761,50 151.987,72 10.000.000,00 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
Alienação de Ativos ( VII) 0,00 103.630,00 5.005.000,00 | 3.510.000,00 2.011.000,00 1.718.000,00
Transferência de Capital | 2.007.733,84 1.584.488,32 15.508.200,00 | 11.969.900,00 11.160,000,00 | 1.405.000,00
Receitas Fiscais de Capital (VIII) = (IV-V-VI) 2.007.733,84 1.564.488,32 15.509.200,00 1.969.900,00 1.160.000,00 11,405.000,00
[RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX ) = (ll + Vl) 194.085.799,62 182.306.588,68 267.482.600,00 270.504.953,00 281.151.160,00 295.463.970,00.
DACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA
“emitido por Areto Pinheiro do Froitas
LDOQUADRO IO.
002/004
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2020 |
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 12 - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO |
LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso Válores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO = I “207 28 T 2019 2020 2021 Í 2022
(DESPESAS CORRENTES (X) / “"166.692.269,47 192.620.121,79 232.691.301,39 234.899.325,84 248.303.350,00 “| 261.863.320,00
| Pessoal e Encargos Sociais | 85.225. 117,16 94.529.867,77 109.109.352,50 114.930.401,03 121.436.976,00 127.880.395,00
| Juros e Encargos da Divida (XI) | arso2n 374.126,25 433.000,00 451.000,00 488.505,00 429.322,00
| Outras Despesas Correntes 81.049.650,20 771642777 123.148.948,89 119.517.924,81 126.397.869,00 133.553.603,00
(Despesas Fiscais Correntes (XII) =(X-X1) 166.274.767,26 192.245.995,54 232.258.301,39 234.448.325,84 247.834.845,00 261.433.998,00
[DESPESAS DE CAPITAL (XI) 8.000.556,30. 10.992.919,09 46.740.518,61 37.485.644,16 37.362.560,00 38.249.500,00
investimentos | 6.021.894,41 9.634.552,02 41.140.518,61 | 3.085.644,16 34.562.560,00 36.049.500,00
| Inversões Financeiras | 0,00 0,00 4.000.000,00 2.000.000,00 800.000,00 400.000,00
| Amortização da Divida (XIV ) | 1.978.661,89 1.358.367,07 1.800.000,00 2.400.000,00 2.200.000,00 1.800.000,00
| Despesas Fiscais de Capital (XV ) = (XI -XIV) 8.021.89441 9.634.552,02 45.140.518,61 35.085.644,16 35.162.560,00 36.449.500,00
(RESERVAS (XVI) | 0,00 0,00 19.268.180,00 23.115.030,00 23.830.000,00 24.290.000,00
| Reserva Orçamentária do RPPS 0,00 0,00 18.818.180,00 22.665.030,00 23.380.000,00 23.840.000,00
| Reserva de Contingência 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00
[DESPESAS NAO FINANCEIRAS (XVI )= (XL+ XV + XVI) 172.296.661,77 201.880.547,56 296.687.000,00 292.649.000,00 306.827.405,00 322.173.498,00
| RESULTADO PRIMÁRIO (IX - XVII ) 21.789.137,85 -19.573.958,88 -29.184.400,00 -22.144.047,00 -25.676.245,00 | 709.528, O |
emitido por Areia Pinho de Freitas
ICADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA LDOouADRO IO
003/004
ã MUNICÍPIO DE UBA
“LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 12 - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO RESULTADO PRIMÁRIO ]
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Primário |
] DESCRIÇÃO
Neste demonstrativo verifica-se as Receitas Primárias (receitas totais orçamentárias deduzidas das Í
|operações de crédito. dos rendimentos de aplicações financeiras e das alienações) são suficientes para cobrir
| as Despesas Primárias (composta pelas despesas totais orçamentárias deduzidas os juros as amoriizações
|
|
| da divida interna. |
| A finalidade do resultado primário é verificar se os níveis dos gastos orçamentários dos entes federativos |
| são compativeis com a arrecadação e, sobretudo se os recursos são capazes de garantir o pagamento das |
| dívidas de fongo prazo.
O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por
Entidade: INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
Descrição: Memória de Cálcuto do Resultado Primário
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
“BACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA “maio por Arlto Pinheiro do Fraitas
LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso IH
MUNICÍPIO DE UBA
001/003
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 13 - RESULTADO NOMINAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Valores em R$1,00
É ESPECIFICAÇÃO |
DÍVIDA CONSOLIDADA (1)
Ipeuções ID)
Ativo Disponivel
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (1ll) = (1-1)
(RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV )
| PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
(DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (+ IV -V)
|
| RESULTADO NOMINAL
]
| Haveres Financeiros
2017 I 2018 2019 [ 2020 2021 [ 2022 |
71.188,50 424184052] 3.500.000,00) 4.500.000,00 4.300.000,00 | 4.100.000,00
173.438.654,90 164.987.111,49 186.273.000,00 212.174.400,00 228.287.300,00 248.399.400,00
| 177.835.372,60 175.701.398,92 190.175.000,00 213.575.000,00 231.085.000,00 251.092.000,00
| 72647,44 81.768,92 98.000,00 99.400,00 102.300,00 107.400,00 |
| 4.469.365,14 10.796.056,35 4.000.000,00 1.500.000,00 2.900.000,00 2.800.000,00
| -168.267.466,40 -160.745.270,97 -182:773.000,00 -207.674.400,00 -223.987.300,00 -244.299.400,00
| 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00
| 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
| -168.267.466,40 | -160.745.270,97 -182.773.000,00 -207.674.400,00 -223.987.300,00 -244.299.400,00
| -33.303.049,31 | 7.522.195,43 -22.027.729,03 -24.901.400,00 -16.312.900,00 -20.312.100,00
DACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA —
“ emiuto por Arlta Pinheiro do Freitas
LDOQUADRO1S
002/003
MUNICÍPIO DE UBA
“LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO |
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 13 - RESULTADO NOMINAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO
L MEMÓRIA DE CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Nominal L
í DESCRIÇÃO | |]
[O Objetivo da Resultado Nominal é medir a evolução da Divida Fiscal Liquida em um determinado período |
| representa a diferença entre o saldo da divida fiscal liquida de um exercício financeiro em relação ao
(período anterior.
| Divida Fiscal Liquida do Municipio, corresponde ao saldo da Divida Consolidada Liquida somado às
| receitas de Alienação, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercicios
f anteriores.
|
Os resultados nominais esperados para 2020 a 2022 resultam das estimativas de receitas e de despesas
[indicadas nos itens anteriores, bem como da projeção da dívida consolidada líquida.
Entidade: INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
Descrição: Memória de Cálculo do Resultado Nominal
|] DESCRIÇÃO i
[ DESCRIÇÃO
emo por Areto Pini do Fraitas ” LDOQUADRO TS