norma nº 4/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA No. 004/08
Cria Comissão Permanente de Licitação da Câmara
Municipal de Ubá.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições legais, com
fulcro na LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal, resolve:
Art. 1º Criar uma Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de
Ubá, composta dos seguintes membros: Maria Letícia Mendonça Maciel, Diretora Geral
do Legislativo; Francisco José Andrade de Araújo, Chefe da Divisão de Plenário e
Comissões; e Karla Maria Sartori Silva, Chefe de Seção I de Patrimônio, todos
brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade, com a finalidade de, sob a
presidência da primeira, promover, acompanhar e julgar todas as modalidades de
Licitação efetuadas pelo Poder Legislativo, com fulcro na Lei 8.666, de 21 de junho de
1993 e demais dispositivos legais pertinentes à matéria.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de
Ubá, aos 22 de fevereiro de 2008.
Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo
Presidente da Câmara