norma nº 7/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA No. 007/08
Cria Comissão Permanente de Licitação da Câmara
Municipal de Ubá.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições legais, com
fulcro na LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal, resolve:
Art. 1º Criar uma Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de
Ubá, composta dos seguintes membros: Maria Letícia Mendonça Maciel, Gerson
Gomes Pereira e Karla Maria Sartori Silva, todos brasileiros, residentes e domiciliados
nesta cidade, com a finalidade de, sob a presidência da primeira, promover, acompanhar
e julgar todas as modalidades de Licitação efetuadas pelo Poder Legislativo, com fulcro
na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais dispositivos legais pertinentes à matéria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria 04/2008, de 22 de fevereiro de 2008.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de
Ubá, aos 26 de junho de 2008.
Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo
Pesidento da Câmara