norma nº 79/2019

* Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 79/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, II da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde às seguintes servidoras:
I. Edna Lúcia Pinto de Abreu, Assessora Administrativa, matrícula 119, por 02
(dois) dias a contar de 05 de dezembro de 2019.
H. Márcia Aparecida Botelho, Auxiliar Administrativa, matrícula 037, por 02 (dois)
dias a contar de 15 de dezembro de 2019.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 17 de dezembro de 2019.
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Le, LISPOD/O Eta os;
Zé Vea Serão Custódio Gervásio
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.