norma nº 3/2020

* Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº.03/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, Il da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde à seguinte servidora:
I Claudia Pereira da Fonseca, Assistente de Plenário, matrícula 022, por 02 (dois)
dias a contar de 12 de dezembro de 2019.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 06 de janeiro de 2020.
Serge Le ep DD eram
/Nereador Sóiee nistódio Gervásio
É)
y
l 4 Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Talafaw: (279) 2820... Ennn