norma nº 4754/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.754, DE 03 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Xavier Pereira
(Xaxá), a logradouro público desta cidade.
O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA (XAXÁ) a
atual Rua €, do Loteamento Residencial Quinze de Novembro, código logradouro 1000462,
que não possui denominação oficial instituída por lei.
Art. 2º O Poder Executivo fica encarregado de afixar as placas nominativas no
logradouro e comunicar a nova denominação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
e às concessionárias de água e energia elétrica.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 03 de março de 2020.
DO-e: 05/03/2020
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 CENTRO UBÁ-MG CEP 36500-066