| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4760 / 2020 |
| Date | 2020-04-17 |
| Ementa | Instituí o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no Município de Ubá. |
| native_id | 1803 |
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Camara Mtlnicipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.° 4.760, D.E 17 DE ABRIL DE 2020
Institui o Dia Municipal de Conscientizacdo e
Enfrentamento a Fibromialgia no munic{pio de Ubd.
0 Povo do Municfpio de Uba, por seu.S representantes, `decretdu, e eu, em se`u nome e com
fulcro no § 8° do Artigo 84 da Lei Orginica do Municipio de Uba, PROMULGO a seguinte Lei:
®,
Art. 1° Fica instituido o "Dia Municipal de Conscientizagao e Enfrentaniento a
Fibromialgia", a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de maio.
Paragrafo dnico. 0 evento instituido no caput deste actigo constara no Calendario Oficial de
Eventos do Municipio.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Uba, MG,17 de abril de 2020.
' %4/a C',F[JAulo
ADOR JORGE CUSTODIO GERVASIO
Presidente da Camara
Camara Mrinicipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -.Ub&/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax:. (32) 3539-5030
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