norma nº 18/2020

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 18/2020
Institui Comissão Especial de Avaliação dos bens
móveis e imóveis da Câmara Municipal de Ubá.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais
com fulcro no art. 54, II da LOM/Ubá e no art. 26, inc. XVI do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Ubá/MG e considerando a necessidade de levantamento e avaliação
dos bens pertencentes à Câmara Municipal de Ubá, resolve:
Art. 1º. Instituir a Comissão Especial de Avaliação dos Valores dos Bens
Móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Ubá para fins de realização
de inventário.
Art. 2º. A presente Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a
presidência do primeiro (A):
A) Silvério Dias Maciel — Assessor Legislativo Contábil e Financeiro.
B) Gabriela Dahir dos Santos — Assistente Administrativo;
C) Bruno Reis Pinto — Assistente de Informática.
Art. 3º Competirá à Comissão apurar e avaliar todos os bens móveis
constantes do patrimônio da Câmara Municipal de Ubá, bem como sua desvalorização, e,
ainda, identificar os bens deteriorados ou inexistentes para a baixa dos mesmos.
Art. 4º. A referida Comissão será válida por 30 (trinta) dias, a contar de 10 de
março de 2020, prazo em que deverá concluir seus trabalhos.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 09 de março de 2020.
TIE EPStOpIO GEtidosio
“Vexeador Jorge Custódio Gervásio
Presidente da Câmara Municipal de Ubá