norma nº 27/2020

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 027/2020
Cria a Comissão Especial de Avaliação dos bens
móveis e imóveis da Câmara Municipal de Ubá.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais com
fulcro no art. 54, II da LOM/Ubá e no art. 26, inc. XVI do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Ubá/MG e considerando a necessidade de levantamento e avaliação dos bens
pertencentes à Câmara Municipal de Ubá,
Resolve:
Art. 1º. Constituir Comissão Especial de Levantamento Patrimonial, Reavaliação,
Baixa, Registro, Controle e Supervisão do Patrimônio da Câmara Municipal de Ubá, com
objetivo de realizar o levantamento geral dos bens existentes.
Art. 2º. A presente Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a
presidência do primeiro (A):
A) Gabriela Dahir dos Santos — Assistente Administrativa;
B) Karla Maria Sartori — Assessora de Cerimonial e Eventos;
C) Edna Lúcia Pinto de Abreu — Assessora Administrativa.
Art. 3º - Compete à Comissão de Levantamento Patrimonial, os seguintes
procedimentos:
I | Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais;
HW. Identificação de bens permanentes eventualmente não tombados;
HI. Avaliar todos os bens móveis constantes do patrimônio da Câmara Municipal
de Ubá, bem como sua desvalorização;
IV. Avaliação do estado de conservação dos bens, identificar os bens deteriorados
ou inexistentes para a baixa dos mesmos.
Art. 4º. A referida Comissão será válida até 31 de dezembro de 2020, prazo em que
deverá concluir seus trabalhos.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 28 abril de 2020.
« Nereador Jorge Custódio Ge vásio
Presidente da Câmara Municipal de Ubá