norma nº 38/2020

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 038/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo art. 26, Inciso XVIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá,
e, do Art. 54, II, 56,VII, da Leio Orgânica de Ubá e do Art. 65 e 316 da Lei Complementar
nº14 de 18 de Dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Ubá,
RESOLVE:
Designar o Sr. Silvério Dias Maciel, Assessor Legislativo Contábil e Financeiro da Câmara
Municipal de Ubá para responder cumulativamente o Cargo de Diretor Geral do
Legislativo da Câmara Municipal em eventuais ausências ou afastamento em virtude de
férias regulamentares, sem acumulação remuneratória.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ubá, 22 de junho de 2020.
o “Jorge Custódio Gervásio
Presidente da Câmara Municipal de Ubá