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norma nº 39/2020

Tipo Portarias
Número / Ano 39 / 2020
Date 2020-07-01
EmentaConcede licença para tratamento de saúde a Cláudia Pereira da Fonseca por 15 dias a partir de 10/06/20.
native_id1860

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texto integral #

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* Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 39/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, Il da LOM/Ubá e art.26, XVII do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde à seguinte servidora:
I Cláudia Pereira da Fonseca, Assistente de Plenário, matrícula 022, por 15 (quinze)
dias, a contar de 10 de junho de 2020.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 01 de julho de 2020.
PÍ CA É
é Vereador Í ge Custódio Gervásio
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.

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