norma nº 313/1969

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PE£E£E£ E
I)eclara de utilidade p&blica, papa efeE
to de desapropria,ego, terreno urbano -
destinado a ampliaeao de a'rea do cemit£
I.io pdblico local.
0 FTefeito mmicipal de Uba'L, dstado de Mir]as Gerais,
usaf.do das atribui?5©s que lhes sao corferidrs, pop lei e de COE
fc)rmidade com o disposto no al.tigo 6Q, do @ecreto-Lei Federal NO.
3.365, de 21 de junho de l9LI| modificado pela lei nQ. 2.786, de
maio de 19569 P E £ a E I A3
Art. 1Q - Sfo decfarados de utilid&de pdblica para a
fin de sel.em desapropriados, mediante ac6I.do ou judicialmente, -
I. con a a'rea de i.081 mtsE n, de un terreno pertencente a JasE' -
GIAC0IA, localizado na parts alta da cidade com vistas papa a Run
Gel. Jhio Soares, `destinados a amplia§a~o da a'rea do cemit€I.io pj±
bl±co municipal.
Art. 2Q - 0 terreno mencionado no artig,o anterior ef
ta' caracterizado na planta topogra'fica levantada pelo servi§o de
Engenhal.ia desta Prefeitura, apt.esentando a descrieao perime`trica
de^1e constante e sous confrontantes.
Art. 3Q -i declarada de ur.gancia a desappopria,?ao.
Art. 4Q - Revogada as disposi?5es em contra'rio,
trando aste decreto em vigor na data de sun publicaga~o.
thndo, portanto, a quem o conheciflento e execue5o -
de.ste decreto perteneer, que o cumpra e o faea cunprir tao intei￾ranente como nale se conte'm.
Prefeitura mmiclpal d8 Uba', 05 de fevereiro de 1969