| Tipo | Emenda a Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2009 |
| Date | 2009-06-08 |
| Ementa | Art. 35 - A Câmara Municipal de Ubá reunir-se-á anualmente na sede do município, de 02 (dois) de fevereiro a 17 (dezessete) de julho e de 01º (primeiro) de agosto a 22 (vinte e dois de dezembro) |
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EMENDA À LEI ORGÂNICA No. 017/2009 Altera a redação do art. 35 da Lei Orgânica do Município de Ubá. A Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos do § 2°do Art. 76 da Lei Orgânica, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º O Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Ubá passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 35 A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente na sede do município, de 02 (dois) de fevereiro a 17 (dezessete) de julho e 1º (primeiro) de agosto a 22 (vinte e dois) de dezembro”. Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 08 de junho de 2009. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ: Vereador Cláudio Ponciano Presidente Vereador Carlos da Silva Rufato Vice-Presidente Vereador Rosângela Maria Alfenas de Andrade 1ª Secretária Publicação: Atos Oficiais nº 875, de 21/09/2009