| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 856 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Dispõe sobre subvenções e auxílios no ano de 1971. |
| native_id | 1916 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
LEI Nº 856 Dispõe sôbre subvenções e auxílios em geral w3 » O, Povo do município de Ubá, por seus representantes decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei: ' Art1º — Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício de: 1971, as seguintes subvenções e auxílios: CLASSIFICAÇÃO BENEFICIÁRIOS IMPORTÂNCIAS 04 Associação Crédito e Assistência Era Rural (ACAR) Convênio +... 16 00,00 Do Instituto Brasileiro de Adminis- tração Municipal (IBAM) .. 1 000,00 05 Associação Mineira dos Municípis 300,00 05º Associação Brasileira Município 300,00 09 Tiro de Guerra nº 235 (local) . 8 000,00 [0 Depart, Assistência aos Munid- plos (Casa dos Municípios) 500,00 CLASSIFICAÇÃO BENEFICIÁRIOS IMPORTÂNCIAS 61 Campanha Nacional de Alimen- tação Escolar y R qua 8 000,00 69 Junta do Serviço Militar (local). 1,000,00 65 N's Corporações Musicais da cidade 1.000,00 66 A' Liga Atlética Ubaense (LAU | 3.000,00 54 A' Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Ubá . F é 3.000,00 al Hospital São Vicente de Paulo, da cidade f Ê : 5.000,00 71 Hospital Santa Izabel, da cidade ., 3.000,00 83 Centro de Assistêncio Social (CAS) 30 000'00 33 A' Conperativa dos fumicultores de Ubá . o ; “ t 36.000,00 Art 2º — As subvenções e auxílios consignados sob a dotação 3.2.1,0,62, destinadas ao custein de bolsas de estudo para estudantes pobres, serão distribuidas pur decreto executivo. observadas as disposições da Lei Municipal reguladora da espécie Art. 3 — O orçamento para 1971 consignará dotação para atender ao pagamento da despesa autorizada pelo art, 1º desta Lei. Arte. 4º — Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de 1º de janeiro de 1971, Prefeitura Municipal de Ubá, 15 de Dezembro de 1970. Narciso Paulo Michelli Geraldo José da Costa PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO