| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4801 / 2020 |
| Date | 2020-08-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Francisco Gonçalves Pereira. |
| native_id | 1920 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.801, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Francisco Gonçalves Pereira. O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Francisco Gonçalves Pereira, nos termos da Lei nº 3.099, de 25 de setembro de 2001. Art. 2º O Título de que trata o artigo anterior será entregue ao homenageado em Sessão Solene do Legislativo Ubaense, em data previamente designada. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 27 de agosto de 2020. EDSON TEIXEIRA ami DO-e: 28/08/2020. Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Duba.mg.leg.br