norma nº 4802/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.802, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania
Honorária de Ubá ao Senhor Jacques de Moura
Pacheco.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art.1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Jacques de
Moura Pacheco, nos termos da Lei nº 3.099, de 25 de setembro de 2001.
Art. 2º O Título de que trata o artigo anterior será entregue ao homenageado em
Sessão Solene do Legislativo Ubaense, em data previamente designada.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 27 de agosto de 2020.
a
EDSO IXEIRA FIHO
Prefeito de Ubá
DO-e: 28/08/2020.
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