| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4807 / 2020 |
| Date | 2020-08-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Guttemberg Souza Filho. |
| native_id | 1926 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.807, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Guttemberg Souza Filho. O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica concedida a Comenda Ary Barroso ao Senhor Guttemberg Souza Filho, nos termos da Lei nº 2.422, de 28 de maio de 1993. Art. 2º A Comenda de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene do Legislativo Ubaense, em data previamente designada. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 27 de agosto de 2020. EDS RA FIHO Prefeito de Ubá DO-e: 28/08/2020. Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos (Quba.mg.leg.br