norma nº 44/2020

* Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº, 44/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, II da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde à seguinte servidora:
I. Cláudia Pereira da Fonseca, Assistente de Plenário, matrícula 022, por 60
(sessenta) dias, a contar de 27 de julho de 2020.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 03 de agosto de 2020.
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.