br-locleg corpus explorer

← Ubá (MG)

norma nº 50/2020

Tipo Portarias
Número / Ano 50 / 2020
Date 2020-09-22
EmentaConcede licença para tratamento de saúde a Mário Cesar Bernardo por 30 dias a partir de 12/09/2020.
native_id1953

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

= Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 50/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, Il da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde ao servidor Mário César
Bernardo, Motorista, matrícula 044, por 30 (trinta) dias, a contar de 12. de setembro de 2020.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 22 de setembro de 2020.
VOL E EUSTELIA, CLT OLHO
o enendor Sofgo Etstódio Clrcádo 2
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.

open original →