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norma nº 49/2020

Tipo Portarias
Número / Ano 49 / 2020
Date 2020-09-03
EmentaConcede licença para tratamento de saúde a Mário Cesar Bernardo por 11 dias a partir de 25/08/2020.
native_id1954

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texto integral #

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* Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 49/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, II da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde ao servidor Mário César
Bernardo, Motorista, matrícula 044, por 11 (onze) dias, a contar de 25 de agosto de 2020.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 03 de setembro de 2020.
É ELSTOLO CELAS À,
Ne rdados Forge € CRstGás Cervátio
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.

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