norma nº 52/2020

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 52/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, II da LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal, tendo em
vista o que dispõe o art. 142 da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992, que
“dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá”, a requerimento da
parte interessada e devidamente instruída por laudo médico,
RESOLVE:
Conceder Licença Maternidade à servidora Márcia Aparecida Botelho, Auxiliar
Administrativa, matrícula 037, por 180 dias a partir de 05 de outubro de 2020.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 08 de outubro de 2020.
DAE, STO AMO ELES Ê
Veias Sae tédio ervÁSO
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.