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norma nº 54/2020

Tipo Portarias
Número / Ano 54 / 2020
Date 2020-10-19
EmentaConcede licença para tratamento de saúde a Luciano Lamarca por 30 dias a partir de 16/10/2020.
native_id1958

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texto integral #

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é Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 54/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, II da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde ao servidor Luciano Lamarca,
Auxiliar Administrativo, matrícula 034, por 30 (trinta) dias, a contar de 16 de outubro de
2020.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 19 de outubro de 2020.
V ereador Jorge Custódio Gervásio
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.

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